A proposta do OE para 2023, entregue no parlamento e disponibilizada no 'site' daquela instituição, prevê a "transferência de uma verba até ao montante de 12 milhões de euros, proveniente do saldo de gerência do Turismo de Portugal, com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus, e de uma verba de dois milhões de euros, proveniente do Fundo de Fomento Cultural, para aplicação no reforço do capital do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema".
A intenção de o Governo reforçar o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, que prevê incentivos a produtoras estrangeiras que queiram filmar em Portugal, tinha sido anunciada em 11 de agosto pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
Em maio, fonte do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revelou à Lusa que já tinha esgotado o orçamento deste ano de incentivos fiscais a produções estrangeiras.
Segundo a mesma fonte, este ano houve 43 candidaturas a incentivos fiscais para filmagens em Portugal, no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), tendo sido atingido o teto máximo de 12 milhões de euros orçamentados para 2022.
Este "número elevado" de candidaturas "demonstra o interesse por este mecanismo financeiro, aliado a um retomar da atividade do setor cinematográfico, em contraste com 2020 e 2021, anos de pandemia e consequente redução de rodagens".
Em causa está um mecanismo de financiamento recente, no âmbito do FATC, que prevê incentivos às produtoras estrangeiras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais em território português e com envolvimento de produtoras nacionais.
"Este mecanismo revelou-se um sucesso", sublinhou o ICA, referindo-se a um investimento global em Portugal no valor total de 171 milhões de euros para um valor total de incentivo atribuído de 46 milhões de euros.
Entre 2018 e 2021, o FATC recebeu 171 candidaturas na vertente do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual.
Foram apoiadas produções como as séries "Operação Maré Negra" e "Crimes Submersos" ou os filmes "Frankie", de Ira Sachs, e "O homem que matou D. Quixote", de Terry Gilliam, o que representou o envolvimento de centenas de profissionais portugueses ligados ao setor.
Leia Também: OE2023. Empresas deixam de ter prazo para deduzir prejuízos fiscais
