De acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), com os compromissos assumidos pelo Governo de Moçambique na revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF), concluída este mês, a Administração Tributária (AT) moçambicana "está no bom caminho para a implementação integral do seu sistema modernizado de cobrança de impostos", o sistema integrado de declaração eletrónica de impostos "e-tributação", em uso "em todas as repartições de finanças do país".
"No final de dezembro de 2022, 45% do total das receitas fiscais foram arrecadadas através do 'e-tributação'. O 'e-tributação' está ligado ao e-SISTAFE (sistema de informação de gestão financeira) resultando numa classificação automática e transferência mais rápida de recursos para a CUT (conta única do tesouro) e interfaces com sete bancos comerciais", lê-se no mesmo relatório do FMI, que salienta que para "concluir a implementação integral do sistema até ao final de 2023", a AT está a afinar os módulos transversais, como ao nível da execução fiscal, falências, prestações, avaliações de risco, auditorias, reclamações e recursos, restituições e compensações, contencioso e auditorias fiscais.
Acrescenta que a AT continua igualmente a desenvolver a sua interface digital, designada "Portal do Contribuinte", para "permitir a todos os contribuintes a entrega e pagamento de todos os impostos por via eletrónica até ao final de março de 2024".
"A interface liga o 'Portal do Contribuinte' ao 'e-tributação' e está atualmente operacional para apenas dois tipos de impostos, o IVA e o imposto simplificado para pequenos contribuintes", explica ainda o FMI.
No final de março de 2023, o "Portal do Contribuinte" abrangia 37% do total de contribuintes em IVA e pequenos impostos, e 72% dos grandes contribuintes.
"Até março de 2024, o objetivo é abranger todos os contribuintes", aponta o relatório, acrescentando que a modernização do registo de contribuintes e o aumento da interoperabilidade com outros registos públicos "continua a ser um passo fundamental para alcançar uma melhor arrecadação de receitas"
Além disso, lê-se ainda, a AT "limpou e atualizou o registo de contribuintes", através do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), "retirou os contribuintes duplicados e verificou o registo dos 100 maiores contribuintes".
"Prosseguem os trabalhos de implementação de um número único de identificação de pessoas singulares para efeitos civis e fiscais, em conjunto com os ministérios da Justiça e do Interior, com o objetivo de concluir os trabalhos até ao final de 2023", refere ainda o documento.
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