Esta medida consta do relatório anual de transparência fiscal, publicado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano, no qual foi avaliado o compromisso financeiro de 139 Governos e da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP).
O Departamento de Estado concluiu que 68 dos 139 governos avaliados não cumpriram os requisitos mínimos de transparência fiscal, o que significa que terão maiores dificuldades em receber ajuda externa dos Estados Unidos.
Destes 68, um total de 23 apresentaram progressos significativos no cumprimento destes requisitos, enquanto 45 - incluindo a China, o Afeganistão, a Argélia e a Etiópia - não fizeram qualquer progresso, levando à sua inclusão numa "lista negra".
No caso específico da China, o relatório sublinhou que o seu Executivo não publicou uma proposta orçamental detalhada e, embora algumas informações sobre as suas obrigações de dívida sejam acessíveis ao público, nem sempre estão completas ou atualizadas.
Além disso, os orçamentos não detalham claramente os lucros e as perdas das empresas públicas. Por sua vez, algumas destas empresas estatais não divulgaram informações públicas sobre a sua situação financeira ou a sua dívida, segundo o Departamento de Estado.
O relatório indicou ainda que 72 dos 139 governos avaliados, incluindo a Autoridade Nacional Palestiniana, cumpriram os requisitos mínimos de transparência fiscal estabelecidos pela lei norte-americana.
Entre os países que respeitaram estas normas estão 13 na América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
Com este relatório, o Departamento de Estado procura promover a transparência fiscal a nível mundial, considerando-a um elemento essencial para a "estabilidade económica global".
O relatório, referente ao ano de 2023, avalia os governos que poderão receber assistência dos EUA e determina se serão beneficiários dessa ajuda ou se podem ser estabelecidas condições para que a recebam.
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