Segundo a AdC, que não identifica a associação visada, a nota de ilicitude é o resultado de uma investigação aberta em junho à associação empresarial pela fixação de tabelas de preços mínimos.
A AdC disse que foi desta investigação que "resultaram indícios de que a associação de empresas em causa terá elaborado, adotado e divulgado tabelas de honorários, fixando os preços mínimos a cobrar pelas empresas associadas e servindo de referência a todo o mercado, em todo o território nacional".
A associação tinha esta prática anticoncorrencial reiteradamente desde, pelo menos, desde 1994, referiu.
Concluída a fase de inquérito, o regulador da concorrência emitiu uma nota de ilicitude e dá início à fase de instrução do processo, em que a associação terá oportunidade de se defender da acusação. Só após a fase de instrução, a AdC tomará a decisão final.
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