"O facto de ser preciso um estudo de impacto ambiental não significa necessariamente que seja demorado. Ele vai ser feito, vai ser feito rapidamente, vai existir uma 'task' force acelerada para ver as medidas de mitigação e [...] a nossa indicação política à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] é que tem que ser o mais rápido possível, para não atrasar", declarou Maria da Graça Carvalho.
A ministra do Ambiente e Energia falava aos jornalistas, em Faro, na cerimónia do anúncio de lançamento do concurso de construção da obra para a tomada de água do Pomarão e da assinatura de protocolos que irão permitir implementar soluções de acesso a água às populações da Mesquita e do Espírito Santo, em Mértola.
Num parecer datado de 02 de dezembro, a Agência Portuguesa do Ambiente refere que a obra deve ser sujeita a Estudo de Impacte Ambiental (EIA), especificando que deve ser considerada "como situação de referência o número de voos declarado no pedido de apreciação prévia relativo ao projeto 'Pier Sul, Central e Apron Sul' (38 movimentos por hora) e a sua evolução futura, designadamente até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora".
"A APA vai com certeza, como tem feito noutros projetos, nomeadamente estes projetos do Pomarão e outros do PRR, ser com certeza muito rápida na análise deste [obras no aeroporto de Lisboa], porque devido à importância do projeto, o ser rigoroso não significa ser demorado. Isso é sempre a nossa mensagem política. Temos de ser rigorosos, mas temos de ser rápidos", sublinhou.
O documento foi elaborado a pedido da ANA - Aeroportos de Portugal, sobre a verificação da necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) aos projetos de 'Taxiway' exterior e entradas múltiplas na 'Runway' 20, "incluindo as expropriações na zona das entradas múltiplas da pista 21 (atual 20)" no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
"É perfeitamente normal e será feito dentro da normalidade, mas de uma forma célere para que não atrase o processo", reiterou a governante.
As obras têm como objetivo a melhoria operacional na Portela, quer através da experiência do passageiro (redução de atrasos e tempos de espera, simplificação de procedimentos), bem como da redução "de recurso a voos noturnos", "de ocupação de pista" e "dos atrasos de aterragem e descolagem", além de "menor tempo de espera para aterragem, com redução de consumo de [combustível] 'jet' e emissões de ruído".
Os projetos enquadram-se nas resoluções do Conselho de Ministros de 28 de dezembro de 2023 e de 27 de maio deste ano, que visam um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais na Portela até à operacionalização da futura solução aeroportuária na região de Lisboa, em Alcochete, impondo à ANA os investimentos para cumprimento das obrigações.
Nos projetos que integram as obrigações listadas na resolução estão incluídos o "Pier Sul, Pier Central e Apron Sul", objeto de apreciação prévia da APA, que considerou que "o projeto não seria suscetível de provocar impactes negativos significativos, não carecendo" de AIA, no pressuposto de que "não estava associado" ao aumento de "número de voos".
No entanto, a APA indicou que, "caso se verificasse a alteração de qualquer circunstância que pudesse determinar impactes negativos, incluindo o aumento do número de voos", deviam ser espoletados "os procedimentos" no âmbito do regime jurídico de AIA. Nesse sentido, entendeu que o projeto deve ser sujeito a procedimento de AIA.
Leia Também: Zero saúda APA por obrigar a avaliação ambiental no aeroporto de Lisboa
