Em resposta à Lusa, fonte oficial do grupo confirmou que "foi notificada esta manhã de uma decisão administrativa da AdC nesse sentido, sendo a decisão dirigida à Inetum Holding Business Solutions, ex-ROFF (tendo as duas empresas-mãe sido notificadas apenas na qualidade de responsáveis solidárias)".
Segundo anunciou hoje a AdC, a investigação teve início em março de 2022, após a entidade "identificar indícios de que diversas empresas, incluindo o grupo Inetum, haviam estabelecido acordos bilaterais de não contratação de trabalhadores, também conhecidos como acordos de 'no-poach'".
Por sua vez, a Inetum lembrou que "o processo reporta a alegados factos que remontam há mais de 10 anos", garantindo que ao longo do processo, "prestou sempre a máxima colaboração à AdC, procurando ajudar aquela entidade administrativa a clarificar os factos".
"A Inetum nunca aceitou, nem podia aceitar, a prática que lhe foi imputada, tendo por isso mesmo -- e ao contrário das outras empresas --, rejeitado qualquer acordo e recusado prescindir do seu direito de recurso", destacou.
No âmbito do mesmo processo, a AdC já havia "sancionado três outras empresas a operar no mesmo mercado -- duas multinacionais e uma empresa nacional do setor da consultoria tecnológica -- por condutas semelhantes entre 2014 e 2022, num total de 4.082.000 euros" um valor "reduzido em decorrência da colaboração prestada à AdC durante a investigação", disse a entidade.
Segundo a Inetum, "encerrada a fase administrativa do processo com esta decisão, inicia-se agora a fase judicial, cabendo aos Tribunais validar ou não a acusação nesta segunda fase do processo", lembrando que "não existe, neste sentido, qualquer decisão final contra a Inetum, que irá naturalmente recorrer judicialmente da decisão".
Segundo a AdC, "os acordos de 'no-poach' são proibidos pela Lei da Concorrência, pois limitam a autonomia das empresas na definição das suas condições comerciais e afetam diretamente os trabalhadores, reduzindo o seu poder negocial, mobilidade laboral e, consequentemente a sua progressão salarial".
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