Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças, Modernização Administrativa que decorre hoje, Mário Centeno disse que a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social cresceram 5% e 7%, respetivamente, e que o PIB nominal (que inclui o efeito da inflação) subiu 4,1%, entre 2016 e 2017.
"Num quociente, quando o numerador cresce a um ritmo superior ao do denominador, o valor da fração aumenta", explicou o ministro, acrescentando que "isso explica que as receitas fiscais e contributivas possam ter contribuído para a subida do indicador 'carga fiscal'.
Para o ministro, isso não significa que tenha havido um aumento do esforço fiscal de cada português: "Não houve aumento do esforço fiscal de cada português", repetiu, acrescentando que as alterações de política fiscal "introduzidas por esta maioria foram no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses".
Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em 2017 face ao ano anterior.
O conceito de carga fiscal não é fechado e há vários indicadores e formas de o medir, que diferem entre si, essencialmente, quanto às contribuições sociais. O conceito de carga fiscal utilizado pelo INE nas suas divulgações corresponde ao total das receitas de impostos e contribuições sociais das Administrações Públicas e da União Europeia, excluindo contribuições sociais imputadas.
Considerando o entendimento do INE, a carga fiscal subiu de 34,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 34,7% do PIB em 2017. Incluindo as contribuições sociais imputadas, a carga fiscal aumentou de 36,6% para 37%. Em causa está, sobretudo, o aumento do peso das receitas fiscais provenientes de impostos indiretos e das contribuições sociais; por outro lado, houve uma redução ligeira do peso das receitas com impostos diretos.
Mário Centeno afirmou que as receitas de IVA, por exemplo, cresceram 6,1% em 2017, considerando que "ninguém com seriedade" pode afirmar que houve um aumento do IVA no ano passado, quando a redução do IVA da restauração se fez sentir nos 12 meses.
"Mas se não houve aumento da taxa de IVA, como aumentou a carga fiscal do IVA? Pelo aumento do consumo, de residentes, mas também do turismo", explicou.
O governante recusou ainda que este aumento da receita se deveu ao aumento da eficiência da máquina fiscal. "Ela existe, continuamos a aumentar a eficiência na cobrança de impostos porque é justo que todos paguem. Mas não seria honesto associar todo e qualquer aumento da receita fiscal em percentagem do PIB a uma maior eficiência da máquina fiscal", disse.
O mesmo se passa nas contribuições sociais, apontou: "Todos sabemos que o Governo não aumentou as contribuições sociais e ainda assim a receita das contribuições para a Segurança Social teve um crescimento assinalável e superior ao do PIB nominal. Os rendimentos salariais dos portugueses cresceram 7,6%", observou.
"Não se pode dizer, portanto, que aumentou o esforço fiscal. Aumentou o rendimento das famílias e as bases de incidência dos impostos e as receitas decorrentes. Temos feito uma redução seletiva e gradual dos impostos, dentro do espaço fiscal existente", insistiu.
