As diferenças de posições entre os contribuintes líquidos -- que pretendem evitar um aumento das respetivas contribuições à luz da saída do Reino Unido, que integrava esse grupo -- e os países que mais dependem dos fundos, designadamente os «amigos da coesão», como Portugal, permanecem de tal forma distantes que o objetivo declarado para esta cimeira já nem é fechar um acordo, como admitiram hoje altos responsáveis do Conselho Europeu, em Bruxelas, mas sim tentar criar um clima de maior concórdia, com vista a um compromisso "o mais cedo possível em 2020".
Sobre a mesa estará a mais recente proposta da presidência finlandesa da UE, que defende contribuições dos Estados-membros equivalentes a 1,07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da UE a 27 (sem o Reino Unido).
Este valor está abaixo da proposta original da Comissão Europeia [1,11%] e é liminarmente rejeitado por um grupo alargado de países, como Portugal (que defende pelo menos 1,16%), assim como pelo Parlamento Europeu (cuja ambição chega aos 1,3%).
Na sua estreia a presidir a cimeiras, o novo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, advertiu desde já que é necessário "entrar numa nova fase" do processo negocial do futuro Quadro Financeiro Plurianual e que o objetivo na discussão de quinta-feira ao jantar é "trabalhar para identificar os elementos de um acordo final", que, notou, só será possível se houver "concessões de todas as partes".
"Não faz sentido repetir posições que já são conhecidas e exigências maximalistas, é necessário que haja concessões de todas as partes", escreveu, na carta-convite dirigida aos chefes de Estado e de Governo para o Conselho Europeu.
Contudo, concessões é algo que não se tem verificado ao longo dos últimos meses, e o Governo português garante que não cederá na sua posição de rejeitar um orçamento que sacrifique a política da coesão e na política agrícola comum, considerando um "grave erro" a UE não se dotar de um quadro financeiro plurianual à altura das suas ambições.
Hoje, ao aparecer de surpresa num 'briefing' para jornalistas em Bruxelas sobre a cimeira que tem início quinta-feira, Charles Michel admitiu que é necessário "muito trabalho", comprometendo-se a encetar múltiplos contactos bilaterais ao longo das próximas semanas com as diversas capitais, em busca de um compromisso.
Além de o Conselho Europeu ter de chegar a um entendimento que seja considerado razoável pelos 27 Estados-membros -- o Reino Unido já não deverá fazer parte do bloco europeu após janeiro do próximo ano -, tem também de "convencer" o Parlamento Europeu, que tem uma palavra decisiva nesta matéria, e também tem sido extremamente crítico das propostas até agora apresentadas, designadamente pela presidência finlandesa (que termina no final do presente mês).
Depois de os finlandeses terem apresentado a sua segunda proposta, o Governo português considerou-a "inaceitável", tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, declarado na ocasião à Lusa que a mesma "continua a não ser uma base de trabalho aceitável".
"A proposta da presidência finlandesa para o Quadro Financeiro Plurianual situa-se ainda bastante abaixo, quer da proposta do Parlamento Europeu, quer da proposta de Comissão Europeia, e, portanto, Portugal considera que continua a não ser uma base de trabalho aceitável", afirmou.
Na terça-feira, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, que se seguiu ao debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que Portugal vai bater-se por um "consenso institucional entre a proposta inicial da Comissão Europeia [1,11%] e a proposta inicial do Parlamento Europeu [1,3%]".
"A nossa base de partida deve ser pelo menos 1,16%, que corresponde a manter o mesmo esforço percentual do conjunto dos Estados relativamente àquilo que aceitaram há sete anos, descontando o Reino Unido", disse.
Costa, que iniciara o debate quinzenal pedindo um amplo consenso em torno da rejeição da proposta finlandesa, congratulou-se no final por todos os partidos, com exceção do deputado da Iniciativa Liberal, terem apoiado a posição do Governo português de rejeitar a proposta finlandesa.
O primeiro-ministro comentou que tal dá muito conforto à posição que assumirá na quinta-feira em Bruxelas, na primeira cimeira desde a entrada em funções de Charles Michel e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 1 de dezembro.
