O executivo italiano realizou hoje um encontro governamental sobre a política, alvo de obstáculos legais.
"Tivemos uma reunião com a primeira-ministra [Giorgia Meloni], o ministro [da Defesa, Guido] Crosetto, o ministro [do Interior, Matteo] Piantedosi, o ministro [dos Assuntos Europeus, Tommaso] Foti, o secretário de gabinete [Alfredo) Mantovano, o subsecretário [Giovanbattista] Fazzolari e reiteramos o nosso compromisso", afirmou Antonio Tajani, ministro dos Negócios Estrangeiros e também vice-primeiro-ministro de Itália.
"Também à luz da recente decisão do Tribunal de Cassação [equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça], que indicou as competências relativas à identificação de países de origem seguros a nível nacional, a cimeira reiterou a firme intenção de continuar a trabalhar, juntamente com os parceiros da União Europeia e em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 19 de dezembro, sobre as chamadas 'soluções inovadoras' para o fenómeno migratório", segundo um comunicado do Palazzo Chigi, gabinete da primeira-ministra.
A Itália, referiu Tajani, vai "seguir o caminho que a União Europeia também reconheceu, mesmo no último Conselho", adiantou, referindo-se às declarações de apreço e interesse da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e de vários membros da UE.
O Governo italiano, liderado pela primeira-ministra de extrema-direita Giorgia Meloni, assinou, no final de 2023, um acordo com Tirana para criação, na Albânia, de dois centros para gestão dos processos de migrantes intercetados pelos barcos de Itália no Mediterrâneo.
O acordo visa que os homens adultos intercetados pela Marinha ou guarda costeira italiana na sua zona de busca e salvamento em águas internacionais sejam transferidos para um centro no norte da Albânia, onde ficarão a aguardar o resultado do pedido de asilo, mais concretamente um repatriamento mais rápido para o seu país de origem.
A ideia foi mesmo aplaudida pela presidente da Comissão Europeia, que sugeriu que mais países deviam seguir o exemplo, mas foi bloqueada pela Justiça italiana.
Nas duas únicas vezes em que foram enviados migrantes para a Albânia, dois grupos de egípcios e cidadãos do Bangladesh, um tribunal de Roma não validou a sua detenção, argumentando que esses países não poderiam ser considerados seguros, condição crucial para o repatriamento.
Tanto os migrantes enviados em outubro para os centros albaneses como os de novembro acabaram por ser transferidos para Itália por decisões judiciais quer sobre segurança, quer sobre condições físicas.
O Governo italiano reagiu às sentenças blindando por decreto a lista de países seguros, mantendo tanto o Egito como o Bangladesh, numa tentativa de facilitar a expulsão dos muitos migrantes desses países que chegam através do Mediterrâneo.
"Vamos avançar no combate aos traficantes de seres humanos, no respeito pelas regras da UE. Tivemos uma decisão do Tribunal (de Cassação], que confirma a validade das escolhas do Governo", sublinhou Tajani, referindo-se a uma decisão recente que defendeu que o Governo tem o direito de dizer quais os países seguros para repatriamento.
"Continuaremos a trabalhar neste sentido com grande serenidade e com grande seriedade", disse o líder do partido de centro-direita Berlusconi Forza Italia (FI).
O esquema da Albânia tem sido criticado pela oposição italiana por ser dispendioso - cerca de 800 milhões de euros em cinco anos - e por abordar apenas uma 'gota no oceano' do número de migrantes que chegam a Itália todos os anos.
Quando estiverem a funcionar em pleno, prevê-se que os dois centros na Albânia consigam processar um total anual de 3.000 migrantes.
No ano passado, mais de 150 mil migrantes chegaram às costas de Itália, embora os números tenham diminuído acentuadamente este ano.
Nos primeiros oito meses de 2024, segundo dados oficiais, cerca de 42.006 refugiados e migrantes chegaram a Itália por via marítima.
No mesmo período do ano passado, o número chegou às 114.612 pessoas, o que representa uma diminuição de 63%, o que se poderá explicar com as políticas cada vez mais restritivas de entrada em Itália.
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