PM da Albânia visita Kosovo para apoiar o seu líder e criticar justiça

O primeiro-ministro albanês Edi Rama deslocou-se hoje ao Kosovo para apoiar o seu Presidente Hashim Thaçi, e considerar as acusações de crimes de guerra que lhe foram emitidas como uma "nódoa na história mundial da justiça".

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© Reuters

Lusa
29/06/2020 18:57 ‧ 29/06/2020 por Lusa

Mundo

Albânia

O Presidente kosovar, 52 anos, foi indicado na semana passada pelo Tribunal especial de Haia por crimes de guerra no decurso do conflito com a Sérvia (1998-99).

Edi Rama enviou uma mensagem de apoio através da rede social Twitter à sua chegada a Pristina, onde deve reunir-se com Thaçi e outros responsáveis do Kosovo, a antiga província sérvia de maioria albanesa que autoproclamou a independência em 2008.

A vista do chefe do Governo albanês surge algumas horas após um "discurso à nação" do Presidente kosovar, o primeiro desde que foram divulgadas as acusações do Tribunal especial sobre o Kosovo (CSK), com sede na cidade holandesa da Haia.

Antigo líder político do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK, os separatistas armados albaneses), Thaçi foi indiciado de "crimes contra a Humanidade, de crimes de guerra, incluindo morte, desaparecimento forçado de pessoas, perseguição e tortura" no decurso do conflito.

"Estou em Pristina para escutar e aprender mais", escreveu Rama no Twitter, acusando os procuradores de Haia de terem deixado "uma vergonhosa nódoa na história mundial da justiça" ao tornarem públicas estes indiciamentos antes que um juiz, como sugerem os procedimentos, os examine para decidir se confirma as acusações e acusa formalmente o líder kosovar.

Os procuradores referiam que as incriminações foram tornadas públicas pelo facto de Thaçi e de outros suspeitos se esforçarem por obstaculizar o trabalho do tribunal, uma instituição conforme às leis do Kosovo, mas que inclui juízes internacionais.

Thaçi, o seu aliado político Kadri Veseli e outros ex-membros do UÇK, entretanto extinto, são acusadas de responsabilidade "por cerca de 100 mortes", desaparecimentos forçados, perseguições e torturas de sérvios, ciganos e albaneses do Kosovo.

Os seus opositores interinos acusam Thaçi de corrupção e influencia autoritária nas instituições do país. Mas as acusações de crimes de guerra suscitaram reações mesmo entre os críticos mais acérrimos, que se referiram a uma "guerra justa" que conduziu à independência.

O CSK e um gabinete do procurador adjunto iniciaram em 2015 as investigações, relacionadas com crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos pelos albaneses durante o conflito no Kosovo (1998-1999) e posteriormente, quando a antiga província sérvia foi declarada, em meados de 1999, protetorado internacional com a presença de uma força militar da NATO (Kfor).

No Kosovo, muitos consideram que o Tribunal Especial, estabelecido através de uma emenda na Constituição do Kosovo, é uma instituição injusta pelo facto de as forças sérvias terem também efetuado massacres durante o conflito, que terão provocado cerca de 10.000 mortos. Mais de 1.600 pessoas permanecem desaparecidas.

A intervenção do exército da Sérvia no Kosovo, para combater os pró-independentistas armados albaneses, motivou o envolvimento da NATO através de intensos ataques aéreos contra a Sérvia, e ainda no Montenegro, entre março e junho de 1999, quando foi assinado um acordo de tréguas em Kumanovo, cidade da Macedónia do Norte.

Na sequência desde acordo, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1244 que confirmava a integridade territorial da Sérvia. Ao basear-se nesta decisão, Belgrado recusou reconhecer a independência da sua antiga província, declarada de forma unilateral em 2008 e de imediato legitimada por diversos países ocidentais, com destaque para os Estados Unidos.

Altos responsáveis militares e da polícia sérvios foram, entretanto, julgados e condenados pela justiça internacional por crimes de guerra no decurso do conflito.

O tribunal que investiga os alegados crimes de guerra do UÇK teve origem num inquérito internacional que decorreu após um relatório do Conselho da Europa que questionou as atividades de antigos comandantes da formação armada separatista, incluindo Thaçi.

O ex-primeiro-ministro kosovar Ramush Haradinaj demitiu-se em julho de 2019, após ser convocado pelo tribunal especial na qualidade de suspeito.

Kadri Veseli, ex-patrão dos serviços de informações do UÇK e presidente do parlamento cessante, anunciou em novembro passado ter também recebido uma convocatória do tribunal.

Um relatório do Conselho da Europa evocou a morte ou desaparecimento de 500 pessoas, incluindo 400 sérvios, após a retirada das forças sérvias em junho de 1999, e quando o UÇK garantia o controlo "quase exclusivo" da situação no terreno.

O relatório refere-se designadamente a execuções sumárias, sequestros e tráfico de órgãos humanos retirados das vítimas.

O Kosovo, cerca de 1,8 milhões de habitantes e ex-província sérvia com larga maioria de população albanesa, autoproclamou a independência em 17 de fevereiro de 2008, reconhecida de imediato pelos Estados Unidos e Reino Unido e, progressivamente, por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

A Sérvia recusa a secessão unilateral da sua antiga província do sul, que também não foi reconhecida pela Rússia, China, Índia ou África do Sul.

 

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