Os 27 países da União Europeia deram, esta segunda-feira, 'luz verde' à aplicação provisória do acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021, anunciou a presidência alemã. "Luz verde para o Acordo do Brexit: os embaixadores da UE aprovaram unanimemente a aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021", anunciou o porta-voz da presidência semestral alemã do Conselho da UE na sua conta na rede social Twitter.
O mesmo porta-voz, Sebastian Fischer, acrescentou que, depois desta aprovação, que teve lugar numa reunião dos embaixadores dos 27 junto da UE, o próximo passo é a adoção final desta autorização pelo Conselho -- instituição na qual estão representados os Estados-membros -, por procedimento escrito, o que acontecerá até ao prazo-limite para o efeito, fixado às 15h00 de terça-feira.
Ao fim de cerca de 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um acordo sobre a futura parceria no pós-Brexit em 24 de dezembro.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação do novo acordo comercial e de cooperação com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021, e dado o chamado "período de transição" para a consumação do 'Brexit' expirar em 31 de dezembro, a Comissão Europeia propôs que o acordo fosse aplicado de forma provisória a partir do primeiro dia do ano e o mais tardar até final de fevereiro, dando assim tempo para que o processo fosse completado, tanto do lado europeu, como do lado britânico.
Green light for #BrexitDeal: EU Ambassadors have unanimously approved the provisional application of the EU-UK Trade and Cooperation Agreement as of January 1, 2021. Next step: Final adoption by use of written procedure. Deadline: Tomorrow, 15.00 hours. #TCA #COREPER pic.twitter.com/k76Iei9xm0
— Sebastian Fischer (@SFischer_EU) December 28, 2020
Enquanto o Reino Unido conta ratificar o acordo já esta semana, numa votação na Câmara dos Comuns agendada para quarta-feira, do lado europeu é necessária a aprovação formal pelo Conselho, mas também o aval do Parlamento Europeu, que só se pronunciará no início do próximo ano, pelo que a nova parceria UE-Reino Unido será aplicada a partir da próxima sexta-feira de forma provisória.
