O governador do estado norte-americano do Texas, Greg Abbott, assinou esta quarta-feira uma ordem para serem investigados quaisquer tratamentos e cirurgias para apoiar menores transsexuais a mudar de sexo ou de género.
Numa carta enviada ao Departamento de Proteção Familiar do Texas, Abbott sustenta a ordem numa diretiva do procurador-geral do estado, Ken Paxton, que considerou na quarta-feira que as cirurgias de mudança de sexo e os tratamentos hormonais são considerados "abuso de menores".
Citando a lei, Abbott escreve que esta "impõe que sejam denunciados todos os profissionais que tenham tido contacto direto com crianças que tenham sido sujeitas a este abuso, incluindo médicos, enfermeiros e professores, e não reportar estes abusos de menores tem consequências criminais".
Segundo o The Hill, a carta foi partilhada com mais autoridades, como a Comissão de Recursos Humanos e de Saúde do Texas, a Ordem dos Médicos do Texas e a Agência de Educação do Texas.
Greg Abbot has officially directed Family and Protective Services to begin investigating all trans children in Texas and prosecuting their parents as child abusers.
— Erin, Trail Mom (@ErinInTheMorn) February 23, 2022
He has also instructed all teachers, doctors, and caregivers to begin reporting any trans students they see. pic.twitter.com/AO4FdYNuym
O governador acrescenta que os pais de uma criança transsexual que tenha feito algum tratamento ou cirurgia de transição sexual ou de género devem ser investigados.
As cirurgias de transição sexual e os tratamentos hormonais (à base de estrogénio, testosterona, entre outras) são proibidos no Texas. O estado liderado por Abbott, um republicano que se aliou a Donald Trump durante o mandato do ex-presidente dos EUA, mantém-se bastante conservador em assuntos ligados à comunidade LGBT+.
Segundo o site do Movement Advancement Project (MAP), uma organização não-governamental que faz investigação sobre igualdade nos Estados Unidos, o Texas não tem leis que proíbam a discriminação de pessoas não-heterossexuais e cisgénero, nomeadamente na compra e venda de casas e no acesso a créditos bancários.
Também não existem medidas de prevenção de bullying em crianças LGBT+ nas escolas e, à semelhança de uma medida tomada recentemente na Flórida, é proibido promover quaisquer conteúdos ligados à comunidade LGBT+ nas escolas - uma série de leis catalogadas como Leis Não Digas Gay (do inglês "Don't Say Gay".
Já as terapias de conversão de género, que têm sido banidas em vários países por ameaçarem a expressão e identidade de género de pessoas homossexuais, mantêm-se legais no estado do Texas.
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