Governo israelita aprova lei que impede união familiar palestiniana

O governo de Israel voltou a vetar a reunificação de famílias palestinianas depois de aprovar uma controversa lei que impede os palestinianos de Gaza ou da Cisjordânia casados com israelitas de obter uma autorização de residência ou cidadania.

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Lusa
11/03/2022 08:55 ‧ 11/03/2022 por Lusa

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Israel

Dois partidos da coligação do governo, o islamista Raam e o esquerdista Meretz, votaram contra a legislação, mas ela foi validada com 45 votos a favor e 15 contra, com o apoio da oposição numa tensa sessão no Parlamento.

A sua aprovação, que foi presidida pelo ministro do Interior, Ayelet Shaked, consagra em lei uma emenda que vigorava temporariamente desde 2003, mas que expirou em julho, depois de o executivo não a ter renovado novamente.

Shaked celebrou a sua validação, que considerou um triunfo do "Estado judeu e democrático" sobre o "Estado de todos os seus cidadãos", e deputados como Mossi Raz de Meretz descreveram a lei como "racista".

Os defensores da lei argumentam que é necessário, por razões de segurança, impedir que militantes palestinianos usem o casamento para aceder e residir em Israel, enquanto os críticos acreditam que é discriminatória e uma ferramenta para manter uma maioria demográfica judaica.

A ONG Adalah, Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel, condenou na quinta-feira à noite a aprovação da legislação.

"A Lei de Cidadania e Entrada em Israel é uma das mais racistas e discriminatórias do mundo e deve ser revogada imediatamente", afirmou a entidade.

A norma também veta a unificação entre cidadãos ou residentes em Israel com cônjuges de estados "inimigos" como Síria, Líbano, Iraque ou Irão, destacou Adalah.

Várias organizações de direitos humanos da ONU instaram Israel a "facilitar a unificação familiar de todos os cidadãos ou residentes" e garantiram que o país viola as suas obrigações contidas em tratados internacionais.

Leia Também: Colonatos de Israel na Cisjordânia continuam a aumentar

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