Casa Branca ameaça Uganda com sanções devido a lei anti-homossexualidade

A Casa Branca avisou hoje o Uganda para potenciais "consequências" económicas se a lei anti-homossexualidade aprovada pelo parlamento entrar em vigor.

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© Samuel Corum/Bloomberg via Getty Images

Lusa
22/03/2023 21:07 ‧ 22/03/2023 por Lusa

Mundo

Direitos LGBTI

"Devemos determinar se devemos ou não decidir sobre as consequências, talvez económicas, se esta lei for efetivamente aprovada e entrar em vigor", disse John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

A aplicação da lei ainda não é certa - o texto tem de ser promulgado pelo Presidente Yoweri Musevini - mas Washington está "muito atento" insistiu John Kirby.

As consequências financeiras "seriam muito infelizes, porque grande parte da ajuda económica que fornecemos é para a saúde", acrescentou.

O Parlamento ugandês votou numa sessão turbulenta na terça-feira à noite a aprovação de um projeto de lei que imporia sanções severas às pessoas que se dedicam a relações homossexuais.

Os deputados alteraram significativamente o texto original, que previa até 10 anos de prisão para quem praticasse atos homossexuais ou afirmasse ser LGBTIQ (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais, transexuais, intersexo e 'queer'), num país onde a homossexualidade já era ilegal.

Fox Odoi-Oywelowo, membro eleito do partido do Movimento de Resistência Nacional do Presidente Museveni, pronunciou-se contra a legislação.

O deputado disse à AFP que, nos termos da versão final da legislação, os infratores enfrentariam prisão perpétua ou mesmo a pena de morte por delitos "agravados".

A condenação pela Casa Branca pela aprovação do projeto de lei reforça as que foram feitas antes pela União Europeia, que num comunicado assinado por Nabila Massrali, porta-voz do alto representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, salienta que os 27 estão "profundamente preocupados" com a aprovação da lei por, designadamente, "introduzir penas severas, incluindo a pena de morte".

"A UE opõe-se à pena de morte em todas as circunstâncias", vinca a porta-voz.

Do lado da ONU, o alto comissário de Direitos Humanos, Volker Turk, que apelou hoje ao Presidente ugandês para não promulgar a legislação, considerou a lei como sendo "provavelmente uma das piores do seu género no mundo".

Mais condenações vieram da organização não-governamental Amnistia Internacional e do Reino Unido.

A Amnistia disse que Museveni deveria "vetar urgentemente a lei hedionda", acrescentando que a legislação "institucionalizaria a discriminação, o ódio e o preconceito" contra a comunidade LGBTIQ.

O ministro britânico encarregue de África, Andrew Mitchell, expressou "profunda deceção" com a adoção do projeto de lei, e o enviado especial do primeiro-ministro Rishi Sunak para os direitos LGBTIQ, Nicholas Herbert, alertou para o risco de aumentar a "discriminação e perseguição de pessoas no Uganda".

"Embora muitos países, incluindo um número no continente africano, estejam a avançar para a descriminalização, este é um passo profundamente preocupante na direção oposta", disse Nicholas Herbert na rede social Twitter.

O projeto de lei foi aprovado após seis horas de debates por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses.

Na passada quinta-feira, o Presidente ugandês, Yoweri Museveni, chamou aos homossexuais "desvios em relação ao normal" e acusou o Ocidente de querer impor esta inclinação sexual a África.

Em 2014, os legisladores ugandeses aprovaram um projeto de lei que previa a prisão perpétua dos homossexuais, mas o Tribunal Constitucional do país acabou por derrubar esse projeto, condenado por muitos países ocidentais, com o argumento de que não havia quórum no parlamento.

Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 - 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.

Dos quase 70 países do mundo que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mais de 30 estão em África, onde a maioria dessas leis são um legado da era colonial.

Leia Também: UE "preocupada" com aprovação no Uganda de lei anti-homossexualidade

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