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Bruxelas aprova resolução a condenar declínio democrático na Hungria
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução a condenar retrocessos democráticos na Hungria, exortando a Comissão e o Conselho a inviabilizarem a presidência húngara do Conselho da UE em 2024.
© Reuters
Mundo Parlamento Europeu
A resolução foi aprovada durante a sessão plenária em Bruxelas com 442 votos a favor, 114 contra e 33 abstenções.
A maioria dos eurodeputados concorda que houve uma degradação de direitos na Hungria nos últimos anos e insiste no congelamento dos fundos europeus enquanto Budapeste continuar nesta trajetória.
"As preocupações mais recentes prendem-se com a adoção de leis sem o suficiente escrutínio parlamentar e consulta pública, bem como com a invocação abusiva do 'estado de perigo', a utilização abusiva da proteção dos denunciantes para prejudicar os direitos e a liberdade de expressão das pessoas LGBTQ+ e a violação dos direitos sociais e laborais dos professores", acrescenta o PE no comunicado que acompanha a decisão sobre a resolução.
O Parlamento condena as "campanhas contra a UE do Governo húngaro, que visam desviar a atenção da falta de conformidade com os valores europeus e da corrupção sistémica".
"Os eurodeputados instam Budapeste a alinhar as eleições com as normas internacionais, especialmente à luz das próximas eleições europeias de 2024. Também alertam para relatos de intimidação, como visitas da polícia secreta a escritórios de algumas empresas, de partes 'estratégicas' da indústria, com o objetivo de as colocar sob controlo do círculo próximo do primeiro-ministro", acrescenta a nota.
A maioria no hemiciclo também instou a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a impedir a presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE) no segundo semestre de 2024.
Na quarta-feira, os eurodeputados relatores de relatório que deu origem à resolução criticaram a inércia da Comissão e do Conselho nesta questão e apontaram que a presidência húngara debilita a UE como instituição uma vez que ocorrerá no início da nova Comissão e do novo Parlamento.
Leia Também: ACNUR acusa Hungria de violar normas internacionais de asilo
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