De acordo com um dos textos aprovados, que define uma solidariedade obrigatória mas flexível dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo, os Estados-membros devem acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias, mas, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.
A compensação financeira prevista é de 20 mil euros por cada requerente de asilo rejeitado.
Os montantes serão depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e destinado a financiar projetos ligados à gestão da migração.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Um segundo texto hoje aprovado determina que os Estados-membros acelerem a avaliação nos centros fronteiriços, num prazo máximo de três meses, dos pedidos de asilo de migrantes com menor probabilidade estatística de obterem o estatuto de refugiado, para facilitar o seu regresso ao país de origem ou de trânsito.
Os Estados-membros da UE aprovaram hoje, por maioria, um acordo para reformar as regras de asilo, numa reunião no Luxemburgo com os ministros dos '27' com a pasta das migrações.
O acordo, alcançado por maioria qualificada, visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo, dois elementos do Pacto de Migração e Asilo que a UE pretende ter concluído o mais tardar em abril de 2024.
"Obrigado pelo amplo apoio a estes dois dossiês", declarou a anfitriã da reunião, a ministra da Migração sueca, Maria Malmer Stenergard.
O acordo só foi possível depois de a Itália ter levantado as suas reservas sobre as condições de deportação de migrantes sem direito a asilo que chegam à UE.
Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.
A Suécia ocupa até 30 de junho a presidência rotativa do Conselho da UE.
Para que o acordo fosse hoje alcançado apenas era necessária uma maioria qualificada e não a unanimidade.
A maioria qualificada é atingida quando pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE votam a favor e há países que representam, no mínimo, 65% da população comunitária.
Depois da aprovação de hoje, seguem-se as negociações com o Parlamento Europeu. Das negociações sairão os textos legislativos definitivos.
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