Questionada hoje sobre a futura medida francesa, anunciada no domingo pelo ministro da Educação francês, uma porta-voz do gabinete ressalvou que a ONU não pode comentar uma medida que ainda não foi implementada, mas apontou que medidas deste género "só devem ser estabelecidas em circunstâncias limitadas, nomeadamente por razões de segurança e ordem públicas, saúde pública ou moralidade".
Em conferência de imprensa em Genebra, na sede do gabinete, Marta Hurtado recordou que o direito internacional "estabelece que as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais".
"Alcançar a igualdade de género requer a compreensão das barreiras que impedem as mulheres e as raparigas de exercerem a sua liberdade de escolha e a criação de ambientes que apoiem a sua própria tomada de decisão, que não afeta apenas a sua escolha de vestuário", sublinhou ainda a porta-voz.
O ministro da Educação francês, Gabriel Attal, anunciou no domingo que será proibido o uso, nos estabelecimentos de ensino do país, de 'abaya', túnicas islâmicas femininas que cobrem todo o corpo, com o argumento de que se trata de um vestuário religioso contrário ao laicismo do sistema político francês.
De acordo com o ministro, "a laicidade é a liberdade de emancipar-se através da escola", e ir à escola com uma 'abaya' é "um gesto religioso", isto apesar de o Conselho Francês para o Culto Muçulmano considerar que esta peça de vestuário não é um símbolo religioso muçulmano.
Entendimento diferente tem o Governo francês, que considera que a 'abaya' é um traje que denuncia ostensivamente a filiação religiosa de quem o utiliza, pelo que deve ser abrangido pela lei que interdita, desde 2004, o uso de tais símbolos ou trajes nas escolas.
O anúncio sobre a 'abaya' surge poucos dias depois da publicação, tanto no diário francês Le Figaro como noutros órgãos de comunicação social, das conclusões de um relatório dos serviços estatais que revela uma explosão do que descrevem como "ataques ao laicismo" nas escolas.
No ano letivo 2022-2023, foram feitas 4.710 denúncias sobre essa matéria, contrastando com 2.167, menos de metade, no ano anterior, 2021-2022.
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