Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, disse hoje numa conferência em Bruxelas que esta é a condição para o partido de que faz parte, o Juntos pela Catalunha (JxCat) iniciar negociações com as formações políticas que querem liderar o novo Governo de Espanha na sequência das eleições de 23 de julho.
Nenhum dos dois maiores partidos espanhóis, o Parido Popular (PP) e o Partido Socialista (PSOE) conseguiu maioria absoluta nas eleições e nos dois casos precisam do voto dos deputados do JxCat para voltarem a encabeçar um governo nacional, como sublinhou hoje o próprio Carles Puigdemont.
O antigo presidente catalão, considerado o líder de facto do JxCat, que tem nos cargos dirigentes outros nomes, reiterou hoje que a tentativa de autodeterminação da Catalunha de 2017 "não foi um crime" e pediu "a eliminação de todas as ações judiciais contra os independentistas".
"Queremos que o parlamento espanhol aprove uma lei de amnistia", afirmou Puigdemont, que disse que esta é uma condição prévia ao início de qualquer negociação.
Além desta exigência, o também eurodeputado pediu um "mecanismo de verificação e seguimento" dos acordos que vierem a ser estabelecidos.
Puigdemont defendeu que a amnistia que reclama é compatível com a Constituição espanhola e que depende "exclusivamente da vontade política".
O líder do JxCat garantiu ainda não procurar "soluções pessoais" e afirmou que vive "no exílio" para fazer disso "um posicionamento político".
Puigdemont considerou que se forem estabelecidas as condições, o JxCat vai negociar a viabilização do novo Governo de Espanha num "acordo histórico" para o futuro da Catalunha.
O PP foi o partido mais votado nas eleições de 23 de julho, mas não reuniu até agora o apoio de uma maioria no parlamento que lhe garanta a viabilização de um governo.
Já o PSOE tem assegurado que, apesar de ter sido o segundo partido mais votado, tem condições para voltar a formar governo, com os votos dos deputados de uma 'geringonça' de forças de esquerda, extrema-esquerda, regionalistas, nacionalistas e independentistas, que já conseguiu juntar em 17 de agosto, na eleição da presidência do parlamento.
Nessa eleição da presidência do parlamento, o PSOE contou já com o apoio do JxCat, depois de ter iniciado um processo de reconhecimento do catalão como idioma oficial da União Europeia, como pediram os independentistas.
Os socialistas comprometeram-se ainda a permitir o uso do catalão, do basco e do galego nos trabalhos do parlamento de Espana, para além do castelhano.
As declarações de hoje de Puigdemont ocorrem depois de na segunda-feira o líder do PSOE, Pedro Sánchez, ter dito que a próxima legislatura deixará "definitivamente atrás" a fratura aberta na Catalunha em 2017 e ter garantido que é possível e vai conseguir um acordo para voltar a ser investido como primeiro-ministro.
Sánchez insistiu em que "o diálogo" é a via para a solução do conflito aberto na Catalunha, defendendo a sua desjudicialização, e prometeu coerência com aquilo que fez na última legislatura, em que indultou independentistas condenados e retirou do Código Penal o crime de sedição que levou catalães à prisão ou de que estavam acusados outros, como Puigdemont.
Em paralelo, na segunda-feira, a ministra do Trabalho e líder da plataforma de forças da extrema-esquerda Somar, Yolanda Díaz, reuniu-se em Bruxelas com Carles Puigdemont, naquele que foi o primeiro contacto público e conhecido entre um membro do Governo espanhol e o antigo presidente do executivo regional da Catalunha desde a sua fuga para a Bélgica.
A reunião durou cerca de três horas e no final o Somar e o JxCat divulgaram um comunicado em que disseram partilhar "a profunda convicção de os problemas políticos devem voltar aos canais políticos para serem encontradas soluções baseadas no diálogo".
Os partidos de direita e extrema-direita (PP e VOX, respetivamente) consideraram "um escândalo" o encontro de Yolanda Díaz com Carles Puigdemont, sublinhando que a líder do Somar é umas das vice-presidentes do atual Governo e que o antigo presidente catalão é "um fugitivo da justiça".
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