O diploma, denominado "Decreto de Fluxo" e aprovado em Conselho de Ministros do Governo de Giorgia Meloni, determina "a possibilidade de fiscalização dos telemóveis dos requerentes de asilo para verificar a sua identidade e nacionalidade", explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros, António Tajani.
As autoridades só poderão aceder a determinados dados, nomeadamente "àqueles que se destinam a identificar ou conhecer a origem" das pessoas que apresentam um pedido de asilo a Itália, acrescentou, por sua vez, o subsecretário da presidência do Governo, Alfredo Mantovano.
Mantovano adiantou que a nova legislação inclui "uma proibição" de acesso a correio eletrónico ou "a qualquer outra forma de comunicação" dos telemóveis, devendo a fiscalização ser previamente autorizada pelas autoridades judiciais competentes.
O decreto-lei estabelece ainda medidas duras para as organizações não-governamentais (ONG) de resgate de migrantes no mar, obrigando as entidades que sobrevoem o Mediterrâneo para identificar barcos de migrantes a comunicar "de imediato e com prioridade" a sua atividade às autoridades, sob pena de terem de pagar multas de até 10.000 euros e verem o aparelho arrestado.
O "Decreto dos Fluxos" pretende estabelecer regras mais claras para "favorecer a migração regular e prevenir a migração irregular", assegurou Tajani, argumentando que a ideia é "devolver um elemento importante da economia - a migração regular - ao quadro do respeito pelas regras".
O Governo explicou ainda querer combater as fraudes e a falsificação de documentos nos processos de autorizações de trabalho no país.
A coligação que governa Itália -- liderada por Giorgia Meloni e dominada por dois partidos de direita radical e extrema-direita, os Irmãos de Itália e a Liga -- adotou a luta contra a migração irregular como ponto central da sua agenda e tem estabelecido fortes restrições às ONG de resgate humanitário.
Itália, a par de Espanha, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos países da "linha da frente" ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa.
O país está integrado na chamada rota do Mediterrâneo Central, encarada como uma das mais mortais, que sai da Tunísia, Argélia e da Líbia em direção ao território italiano, em particular à ilha de Lampedusa, e a Malta.
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