A legislação, que poderá entrar em vigor já hoje, prevê penas que vão de multas, prisão e chicotadas a pena de morte em casos extremos.
As regras introduzem multas mais elevadas e penas de prisão mais longas do que as previstas no atual Código Penal Islâmico para qualquer mulher com mais de 12 anos que não use o véu obrigatório ou que "promova ou anuncie a nudez ou um vestuário imodesto ou impróprio".
Também fica prevista a possibilidade de os juízes aplicarem a pena de morte às pessoas que tenham cometido o crime de "corrupção na terra".
Entre os peritos da ONU, incluindo a relatora sobre a situação dos direitos humanos no Irão, Mai Sato, trata-se de "uma intensificação do controlo estatal sobre o corpo das mulheres no Irão e um novo ataque aos seus direitos e liberdades".
"A nova lei constitui uma clara violação dos direitos humanos fundamentais, das normas e dos princípios jurídicos, incluindo os direitos das mulheres à igualdade, à liberdade de expressão, de religião e de crença, à autonomia do corpo, à liberdade, à segurança e à privacidade", afirmaram os especialistas, em comunicado.
A mesma fonte notou ainda que a aplicação das regras exige que indivíduos, famílias e empresas denunciem casos de incumprimento, criando "um clima de medo e desconfiança" e a intensificando da violência contra mulheres e raparigas, a discriminação e a segregação de género na sociedade iraniana.
As duras punições económicas previstas são também suscetíveis de afetar "desproporcionadamente" as populações e grupos vulneráveis, acrescentaram os signatários, entre os quais se encontram os relatores da ONU sobre liberdade de religião ou crença (Nazila Ghanea), sobre violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências (Reem Alsalem) e sobre o direito à liberdade de opinião e expressão (Irene Khan).
Leia Também: Curdos anunciam acordo com rebeldes no poder e enviam delegação a Damasco
