Lei que permite deter imigrantes suspeitos deverá ser 1.ª da era Trump

O Senado norte-americano prepara-se para aprovar esta semana aquele que poderá ser o primeiro projeto de lei sobre imigração no segundo mandato de Donald Trump, e que, segundo críticos, abre caminho a detenções indiscriminadas de imigrantes indocumentados.

Notícia

© Getty Images

Lusa
13/01/2025 21:30 ‧ há 15 horas por Lusa

Mundo

EUA

A lei que leva o nome de Laken Riley - uma estudante universitária assassinada num campus da Geórgia no ano passado pelo venezuelano José Ibarra, condenado a prisão perpétua - exigiria que as autoridades de imigração detivessem imigrantes indocumentados acusados, suspeitos ou detidos em casos de roubo e outros crimes, sem que a sua culpa tenha sido provada.

 

A legislação também daria aos procuradores-gerais estaduais o direito de processar o procurador-geral dos Estados Unidos ou o secretário de Segurança Interna se um imigrante que entrasse ilegalmente no país fosse libertado e cometesse crimes que prejudicassem o estado ou seus residentes.

De acordo com o Centro Nacional de Direito de Imigração (NILC), essa medida dificultaria a capacidade do Executivo de definir políticas sobre esta questão, independentemente do partido no poder.

O plenário do Senado deverá começar a debater na tarde de hoje o projeto, que foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Representantes, com o apoio de todos os republicanos e de 48 democratas.

A iniciativa deverá ter acolhimento na Câmara Alta do Congresso.

O recém-eleito senador do Arizona, Rubén Gallego, de origem mexicana e colombiana, é um dos democratas que demonstrou forte apoio à legislação.

"Devemos dar às autoridades os meios para agir quando os imigrantes ilegais infringem a lei, para evitar situações como a que aconteceu com Laken Riley", disse o democrata num comunicado.

Gallego juntou-se à indignação causada pela morte da jovem, que serviu de combustível para Trump - que toma posse na próxima segunda-feira - fazer do combate à imigração ilegal a sua maior arma política para vencer as eleições e obter a maioria no Congresso.

O senador John Fetterman, democrata da Pensilvânia, apoia o projeto, chamando-o de "necessário".

Para Miguel Tinker Salas, analista político e professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade de Pomona, não é surpreendente que os democratas tenham endurecido as suas políticas de imigração.

"Esta é uma vitória dos republicanos que conseguiram arrastar os democratas com a sua retórica de criminalização dos imigrantes", disse o professor à agência espanhola EFE.

Pablo Alvarado, codiretor da Rede Nacional dos Trabalhadores Diaristas (NDLON), acredita que os democratas "estão a render-se a torto e a direito" antes da posse de Trump.

O ativista espera que o Senado aprove o projeto esta semana para que o ainda Presidente, Joe Biden, possa vetá-lo antes de deixar a Casa Branca.

No entanto, está ciente de que os republicanos certamente atrasarão a sua aprovação para entregar como vitória a primeira lei que Trump assinaria após assumir o poder.

Os defensores dos imigrantes uniram as suas vozes contra o projeto de lei, alertando para o poder que este dará a autoridades como o procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, para perseguir imigrantes indocumentados, independentemente de serem ou não criminosos.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) garante que a lei permitirá a discriminação racial ao punir crimes não violentos e criará o caos jurídico.

A Coligação para a Imigração de Nova Iorque sublinha que a lei eliminaria o devido processo legal para estas pessoas e permitiria a deportação de imigrantes indocumentados "acusados de crimes não violentos" que não tenham sido considerados culpados, incluindo por furtos em lojas.

As organizações depositaram confiança em democratas como o senador Alex Padilla, da Califórnia, para impedir a lei que precisa de 60 votos para ser aprovada.

Padilla disse em entrevista à NBC que se opõe à medida tal como está escrita, considerando que não faz nada para melhorar a política de imigração e que as leis existentes já permitem a detenção e deportação de imigrantes que cometem crimes violentos.

Leia Também: Europa de acordo sobre reforço em defesa (mas evita meta de 5% de Trump)

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas