"O Governo apreciou a informação sobre o pagamento do 13.º salário para os funcionários públicos e pensionistas, tendo constatado as dificuldades da sua materialização imediata tendo em conta os impactos negativos verificados na coleta de receitas em consequência das perturbações resultantes das manifestações", declarou o novo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Em causa está a paralisação total das atividades a partir de 20 de janeiro, por tempo indeterminado, convocada na sexta-feira por cinco associações de funcionários públicos moçambicanos para exigir o pagamento do 13.º mês.
"Os funcionários e agentes do estado de Moçambique vem por este meio informar que deliberam por unanimidade a paralisação das atividades a partir de 20 de janeiro até que se efetue o pagamento integral do 13.º salário", declarou o presidente da Associação Nacional dos professores (Anapro), Isac Marrengula, porta-voz das organizações reivindicativas.
Após a I Sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz apontou que o executivo não conseguiu efetuar a coleta de receitas em face das manifestações pós-eleitorais com a destruição de bens públicos e privados.
"O Governo vai continuar a avaliar a situação e perspetivar cenários possíveis para o pagamento do 13.º e apresentar a medida a breve trecho. Não há de ser a primeira experiência, já houve experiencias diferenciadas em que o Governo criou e encontrou alternativas de pagamento parcial, por grupos, entre outras medidas", disse Inocêncio Impissa, prometendo novos pronunciamentos a curto prazo.
"O Governo vai continuar a esboçar estas alternativas e a breve trecho apresentar a medida que compreender e entender por mais certa", concluiu o governante.
O Governo já tinha indicado antes que a crise pós-eleitoral, com paralisações e confrontos desde outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do referido vencimento, segundo o primeiro-ministro cessante, Adriano Maleiane.
"A vontade [de pagar o 13.º mês] havia, mas os últimos acontecimentos implicaram uma reformulação do Orçamento", afirmou em 13 de janeiro Adriano Maleiane, que era também ministro da Economia e Finanças, aludindo às consequências de dois meses e meio de paralisações e manifestações pós-eleitorais, com destruição e saques de instituições públicas e empresas, contestando os resultados eleitorais.
O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho pela Lusa.
"Aprovámos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)", lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela -- pasta que o primeiro-ministro passou entretanto a acumular -, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano "inclui medidas políticas".
Nomeadamente, "limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28", além de "reformas da gestão das finanças públicas".
Mais de 300 pessoas morreram e acima de 600 foram baleadas nas manifestações pós-eleitorais desde 21 de outubro em Moçambique, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane -- que não reconhece os resultados, alegando "fraude eleitoral" -, os quais degeneraram em violência, saques, pilhagens e destruição de infraestruturas.
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