Segundo fontes judiciais citadas por diversos meios de comunicação social espanhóis, Álvaro García Ortiz negou a acusação de ter enviado a jornalistas ou outras pessoas informações que deviam permanecer em segredo de justiça.
O chefe do Ministério Público espanhol foi chamado a prestar declarações "como investigado", segundo um comunicado divulgado em 13 de janeiro pelo Tribunal Supremo de Espanha.
O juiz Ángel Hurtado, que tem a instrução do caso, justificou a convocatória por, após várias diligências no âmbito da investigação, considerar haver indícios de alegada "participação relevante" de Álvaro Garcia Ortiz nos delitos que estão em causa, nomeadamente, "a divulgação de uma informação reservada e confidencial que nunca deveria ter sido divulgada".
A justiça espanhola abriu em meados de outubro, pela primeira vez, um processo para investigar o procurador-geral do Estado, num caso que ganhou ainda mais repercussão mediática por envolver nomes ligados à política e ao Partido Popular (PP).
Em causa está a divulgação de informações sobre o companheiro da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso (PP), um empresário acusado de crimes de fraude fiscal.
O procurador-geral do Estado está a ser investigado pelo possível envolvimento na filtração para meios de comunicação social de 'emails' trocados entre o Ministério Público e a defesa do empresário, em que este reconhecia dois crimes e propunha um acordo para reparação das dívidas ao fisco.
Segundo o comunicado divulgado este mês pelo Supremo Tribunal, o juiz considera haver indícios de que os 'emails' em causa saíram da Procuradoria-geral e tiveram como destino a Presidência do Governo espanhol.
Ainda segundo o comunicado do Tribunal Supremo, existe também a suspeita de ter sido a Presidência do Governo (chefiado pelo primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez) a enviar os 'emails' confidenciais a um meio de comunicação social que os publicou integralmente.
Quando foi aberta a investigação, Álvaro García Ortiz garantiu que não pretende demitir-se.
O chefe do Ministério Público não se pronunciou sobre os 'emails', mas assumiu a responsabilidade da divulgação de um comunicado da Procuradoria em que desmentia notícias de jornais e esclarecia que o empresário Álvaro Gonzalez Amador tinha proposto um acordo ao Estado e assim admitido que cometeu crimes.
Duas associações de procuradores, incluindo a que representa a maioria dos magistrados do Ministério Público, pediram a Álvaro García Ortiz para se demitir, considerando que "é a única forma de evitar um dano reputacional" à carreira e à instituição.
Uma terceira associação considerou porém que está em causa a presunção de inocência e manifestou apoio à atuação do procurador-geral.
Álvaro García Ortiz disse em outubro que continuaria no cargo por estar convencido de que "é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição [o Ministério Público] a médio e longo prazo".
O procurador afirmou estar "consciente da repercussão pública" da notícia de que é alvo de uma investigação judicial e afirmou que se mantinha no cargo "com pleno respeito pela lei e pelo Estado de Direito".
Realçando ser inédita a abertura de uma investigação ao procurador-geral, García Ortiz defendeu "uma profunda reflexão" sobre aquilo que a motivou e "as circunstâncias que a rodeiam".
O procurador lembrou que a lei espanhola atribui ao Ministério Público a função de informar sobre os assuntos relevantes que conhece para garantir o direito dos cidadãos a informação fidedigna, "mais ainda num caso como este, em que boatos ou falsidades comprometiam a imagem da instituição e de vários dos seus membros".
García Ortiz disse que ser formalmente alvo de investigação lhe permitirá exercer plenamente o direito à defesa.
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