Os trabalhadores angolanos realizam sábado próximo assembleias provinciais em simultâneo para decidirem que posição tomar caso o Governo mantenha a decisão de só em março aumentar, com retroativos, em 25% os salários da função pública. Estas reuniões estavam previstas para sábado passado, mas foram adiadas uma semana para permitir melhor preparação dos sindicatos.
Segundo o secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Livres e Independentes de Angola, Francisco Jacinto, nestas assembleias os trabalhadores devem também avaliar os "incumprimentos" do Governo e os passos seguintes, caso os 25% não se refletirem nos salários de fevereiro.
"Recordamos que a terceira fase da greve geral foi suspensa [em maio de 2024] e não levantada e quando se suspende é apenas uma mobilização para alertar os trabalhadores que a situação pode chegar ao extremo em caso de incumprimento do Governo", disse hoje o sindicalista.
Em declarações à Lusa, Francisco Jacinto realçou que as centrais sindicais estão disponíveis para cumprir "de boa-fé" o acordo firmando com o Governo em 2024, augurando que o executivo também o faça de boa-fé.
Mas, por uma questão preventiva, prosseguiu, "estamos a realizar essas assembleias para comunicar aos funcionários o que se está a passar e no caso de incumprimento marcamos uma data para a retomada da greve geral".
A folha salarial de fevereiro deve determinar os passados subsequentes dos trabalhadores angolanos, sobretudo se nesta não estiver refletida os 25% do aumento salarial, que deveria vigorar a partir de janeiro de 2025.
"Vamos esperar se em fevereiro vai se refletir ou não já os 25% na folha de salário e os trabalhadores farão a sua avaliação se estaremos em condições ou não para avançar para a terceira fase da greve", referiu o responsável, apontando para março como provável mês para a paralisação geral.
"Não há dúvidas nenhumas, que face aos incumprimentos podemos levantar a suspensão da greve geral em março, por isso é que estamos a dar esse tempo todo", indicou.
O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027) foi assinado em maio de 2024, em Luanda, na sequência de uma maratona negocial de quase dez horas entre o Governo angolano e as centrais sindicais.
A central sindical, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) foram os signatários do acordo com o Governo angolano sobre a atualização do salário mínimo nacional e ajuste do salário da função pública para 25%.
As partes comprometeram-se, neste acordo de cinco páginas e com um roteiro de tarefas a serem implementadas até 2027, que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, com um aumento de 25%, prevendo negociações em 30 de setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
O reajuste dos 25% no salário da função pública tinha início previsto para janeiro de 2025, mas o Governo adiou para março, com retroativos de janeiro e fevereiro, após a aprovação em 22 de janeiro de um diploma que autoriza o Presidente angolano, João Lourenço, a legislar sobre os princípios gerais para a concretização do aumento salarial.
Hoje, o secretário-geral da central sindical disse ainda de "vários incumprimentos" do Governo ao Acordo Trienal, referindo que apenas a cláusula do salário mínimo nacional tem sido cumprida.
Outras cláusulas que não foram cumpridas são a presença de representantes dos sindicatos na avaliação da revisão do IRT, no conselho fiscal do INSS, entre outras, concluiu Francisco Jacinto.
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