O tribunal de Estrasburgo, que foi chamado a pronunciar-se por 178 pessoas e pelos órgãos de imprensa independentes Novaya Gazeta e Dojd TV, constatou "múltiplas violações" da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Assinalou "a existência de um padrão sistémico e generalizado de restrições à informação sobre a guerra na Ucrânia", que considerou revelar um esforço coordenado para silenciar as críticas à invasão lançada por Moscovo em 24 de fevereiro de 2022.
O processo foi apresentado por 178 pessoas condenadas ao abrigo das novas leis impostas pelo regime do Presidente Vladimir Putin no início da guerra, no âmbito de processos penais ou administrativos.
Também foi subscrito pelos órgãos de comunicação social independentes Novaya Gazeta e Dojd TV, que foram encerrados, disse o tribunal num comunicado citado pela agência francesa AFP.
O TEDH constatou por unanimidade uma violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão.
Referiu que os tribunais russos consideraram como infrações penais "todas as reportagens e declarações que contradiziam o discurso oficial, no qual a invasão da Ucrânia era apresentada como uma 'operação militar especial'", como Moscovo descreve a guerra na Ucrânia.
As autoridades russas não tiveram em conta "o interesse público crucial no assunto em questão, ou seja, um grande conflito armado e alegações de responsabilidade criminal".
Constatou também uma série de outras violações da convenção europeia, incluindo a retirada ao jornal Novaya Gazeta da respetiva autorização de publicação e o bloqueio do acesso aos seus sítios Web.
O TEDH denunciou ainda o confinamento de suspeitos "numa gaiola de metal e num cubículo de vidro apertado durante as audiências de detenção".
O tribunal considerou que a "severidade excecional e desproporcionada" das sentenças aplicadas a indivíduos e a órgãos de imprensa tinham um alcance para além dos visados.
As penas aplicadas "enviaram uma mensagem clara, destinada a intimidar toda a sociedade, e silenciaram vozes independentes importantes na sociedade russa sobre questões de interesse público crucial", concluiu o tribunal.
A Rússia foi expulsa do Conselho da Europa em março de 2022, após a invasão da Ucrânia.
Moscovo deixou de ser membro da convenção em setembro do mesmo ano, mas continua a ser responsável pelas violações cometidas até essa data.
O TEDH foi criado em Estrasburgo pelos Estados membros do Conselho da Europa em 1959, e é responsável por garantir o cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nos 46 países signatários.
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