A resolução, à qual a AFP teve acesso, foi emitida na quinta-feira pela juíza federal Maria Servini, no quadro de um inquérito aberto em 2021, depois de uma queixa apresentada por Rohingyas, por alegados crimes que visavam esta minoria.
A queixa foi instruída com base no princípio de 'justiça universal' inscrito na Constituição argentina.
No documento, a juíza considera os atos praticados contra a população rohingya na Birmânia "constituem crimes que infringem os direitos humanos reconhecidos em diferentes instrumentos do direito penal internacional, e relevam de crimes internacionalmente conhecidos com genocídio e crimes contra a humanidade, cometidos pelas autoridades políticas e militares no poder no país".
Os Les Rohingyas, maioritariamente muçulmanos, são oriundos da Birmânia, país de dominante budista, onde, segundo a Amnistia Internacional, são submetidos a um regime parecido com o do apartheid.
Numerosos sentiram-se obrigados a fugir das perseguições e violências, a partir de 2017, para a Malásia, mais rica e de maioria muçulmana, onde para os campos de refugiados no Bangladesh, onde vivem cerca de um milhão.
Pre6tendendo que os ex-dirigentes birmanos sejam ouvidos no quadro do inquérito, a juíza argentina considera que, dada a "amplitude penal" dos crimes em causa, "deve ser ordenada uma captura internacional".
No passado, a justiça argentina já examinou dossiers sobre assuntos longe do país, em virtude do princípio da 'competência universal', como os crimes cometidos durante o regime franquista, em Espanha.
Este princípio permite perseguir autores suspeitos de crimes graves, qualquer que seja a sua nacionalidade ou o local onde os factos ocorreram.
Assim, por exemplo, em dezembro a justiça argentina ordenou a detenção do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, por "violação sistemática dos direitos humanos".
Além da Argentina e da sua 'competência universal', a comunidade rohingya já recorreu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal Internacional de Justiça.
Em novembro, o procurador do TPI apresentou um pedido para um mandado de detenção em nome do chefe da junta militar, por crimes contra a humanidade incidentes na minoria rohingya.
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