A ordem executiva assinada por Trump na terça-feira dá ao Presidente mais poder para moldar a supervisão do sistema financeiro e estabelecer critérios para a segurança nos transportes, proteções básicas do consumidor e comunicações sem fios e via satélite e banda larga.
Esta medida faz parte de um esforço do Governo de Trump para afirmar uma maior autoridade sobre as agências federais, possivelmente limitando os gastos de fundos aprovados pelo Congresso de formas que poderiam gerar processos judiciais e levar os tribunais a intervir.
Os anteriores Governos norte-americanos viam benefícios públicos em ter reguladores que pudessem operar nos interesses de longo prazo do país.
Até agora, os presidentes podiam exercer um controlo informal sobre quem nomeavam para liderar as agências, sem exigir necessariamente que essas agências enviassem planos estratégicos para a Casa Branca e perdessem o acesso a iniciativas de financiamento.
Contudo, a Casa Branca de Trump alega que os reguladores independentes podem minar a agenda do Presidente e a vontade do eleitorado.
"Para que o Governo federal seja verdadeiramente responsável perante o povo americano, os funcionários que exercem um vasto poder executivo devem ser supervisionados e controlados pelo Presidente", refere a ordem executiva assinada por Trump.
As agências independentes remontam a 1887 com a criação da Comissão de Comércio Independente, que existia inicialmente para lidar com os monopólios ferroviários e as taxas que estes cobravam.
Vários outros reguladores foram criados neste formato e operaram através de nomeações presidenciais e da supervisão do Congresso.
A ordem executiva de Trump abrange as responsabilidades regulamentares da Reserva Federal, mas mantém especificamente a sua independência na definição das taxas de juro de curto prazo que podem influenciar as taxas de inflação e os níveis de emprego.
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