"Esta decisão preocupa-nos, porque pode trazer mudanças negativas para aqueles que têm processos nos tribunais de imigração que vão além de uma extensão do tempo de espera por uma resolução do seu caso", declarou o principal conselheiro do Conselho de Imigração Norte-Americano, Adriel Orozco, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
Para o especialista, a medida de despedir os juízes, no âmbito do corte oficial de funcionário públicos levado a cabo por Trump, poderá desencadear mudanças nos requisitos de processos como o asilo, por exemplo, e mais restrições para migrantes que procuram legalizar a sua situação nos Estados Unidos ou evitar a deportação.
Segundo o Centro de Processamento de Registos de Acesso (TRAC, na sigla em inglês), existem mais de 3,7 milhões de casos pendentes, 1,7 milhões dos quais são pedidos de asilo formais.
Os dados coligidos por este centro da Universidade de Syracuse, em Nova Iorque, precisam igualmente que a Agência de Imigração e Controlo Alfandegário (ICE, em inglês) tinha a 09 de fevereiro 41.169 imigrantes sob custódia, 54,7% (22.538) dos quais sem antecedentes criminais.
"Muitos mais têm apenas infrações menores, como multas de trânsito", indicou.
Paralelamente, o Governo Trump impôs quotas de produção aos juízes, exigindo-lhes que resolvam pelo menos 700 casos por ano para obterem uma classificação satisfatória.
No entanto, o recente despedimento de 20 juízes e 12 funcionários judiciais deixou apenas 715 no total, elevando a carga de trabalho para cerca de 6.000 casos por juiz.
"Isto fará com que os juízes prestem menos atenção à situação de cada indivíduo", lamentou Orozco.
Embora o Governo Trump tenha justificado os despedimentos com cortes orçamentais, o Congresso aprovou verbas para contratar até 100 juízes por ano durante a última década.
Mas, segundo o congressista democrata Henry Cuellar, muitos dessas vagas continuam por preencher, apesar do recorde de casos acumulados.
No ano fiscal de 2024, os tribunais de imigração julgaram 914.812 casos, o maior número num único ano, representando um aumento de 36% em relação a 2023. Mesmo assim, a acumulação de casos continua a agravar-se.
O condado de Miami-Dade, na Florida, lidera o número de casos de deportação pendentes, ao passo que o Montana tem a maior percentagem de ordens de expulsão.
Em setembro, segundo o TRAC, apenas 15% dos imigrantes, incluindo crianças não-acompanhadas, tinham um advogado a dar-lhes assistência jurídica nos processos do Tribunal de Imigração quando foi emitida uma ordem de deportação.
À crise dos juízes de imigração, somam-se outros cortes que afetam os migrantes menores não-acompanhados.
A organização nacional Voto Latino condenou esta semana a decisão do Governo Trump de "eliminar a representação jurídica de 26.000 crianças imigrantes, incluindo algumas demasiado pequenas para ler ou falar".
Muitas destas crianças, que anteriormente estavam sob a custódia do Gabinete de Reinstalação de Refugiados (ORR), do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, enfrentam agora a alarmante possibilidade de serem deportados sem assistência jurídica.
Aproximadamente 4.000 delas residem na Califórnia e muitas não têm pais ou tutores legais para as defender, sublinhou a organização Voto Latino.
"Retirar a assistência jurídica às crianças, algumas das quais nem sequer conseguem articular a sua própria defesa, é uma violação dos direitos humanos básicos", sublinhou a organização.
Recordou também que o programa que fornece representação legal aos menores não-acompanhados estava em funcionamento há mais de duas décadas e emitiu um apelo ao Congresso para agir em defesa das crianças.
"Todas as crianças, independentemente da sua origem, merecem ter acesso ao devido processo e a uma audiência justa", defendeu a Voto Latino.
A organização Acácia Center for Justice informou esta semana ter recebido uma notificação do Departamento do Interior ordenando a suspensão imediata do seu programa de assistência jurídica a menores.
No ano fiscal de 2024, o ORR recebeu 98.356 casos de menores.
"Ainda falta clareza sobre as regras que se aplicarão, mas tememos que esta medida prolongue o tempo de espera e a incerteza sobre o futuro destas crianças", afirmou o responsável do Conselho de Imigração Norte-Americano.
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