De acordo com o relatório de atividades de 2024 da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), o organismo abriu 1.504 novas investigações, mais 9,7% do que no ano anterior, e que representam um prejuízo estimado de 13,07 mil milhões de euros.
No total, em 31 de dezembro de 2024 estavam ativas 2.666 investigações, que representam um total de prejuízos estimados de 24,8 mil milhões de euros.
Dessas, apenas 488 (18%) estavam relacionadas com fraude ao IVA, no entanto, representam sozinhas um prejuízo estimado de 13,15 mil milhões de euros, 53% do total de 24,8 mil milhões de euros de prejuízos estimados.
"Mais de metade dos prejuízos estimados (13,15 mil milhões de euros) estão ligados a fraude ao IVA transnacional, com um envolvimento quase sistemático de organizações criminosas, o que coloca um risco elevado à segurança interna", de acordo com um comunicado da EPPO.
A EPPO admitiu ainda esperar um aumento dos números relacionados com fraude aos programas de recuperação e resiliência, nomeadamente o NextGenerationEU.
Em 2024 este programa foi responsável por 311 investigações ativas.
"Os prejuízos estimados para os interesses financeiros comunitários totalizam 2,8 mil milhões de euros, o que representa 30% do prejuízo total estimado para fraudes com subsídios. É expectável que este valor aumente, no contexto de aceleração do financiamento do programa NextGenerationEU", previu a EPPO.
O organismo judicial europeu defendeu que o aumento das investigações criminais prova que a prevalência do crime contra interesses financeiros da União Europeia "há muito que é subestimada".
Em 2024, a EPPO recebeu 6.547 participações criminais, mais 56% do que no ano anterior, e produziu 205 acusações, um aumento de 47% face ao período homólogo.
Ainda no ano passado, a Procuradoria Europeia procedeu ao congelamento de bens no valor de 849 milhões de euros, 11 vezes o seu próprio orçamento para 2024, apontou o organismo.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia, e tem como procurador europeu português o magistrado do Ministério Público José Ranito.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
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