ASAE já fechou quatro espaços de restauração e bebidas com clientes

Estes espaços tinham clientes no interior, o que não é permitido neste Estado de Emergência. Foram ainda instaurados 19 processos de contraordenação e um processo-crime.

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© Tony Dias/Global Imagens

Notícias ao Minuto
16/01/2021 22:17 ‧ 16/01/2021 por Notícias ao Minuto

País

Covid-19

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, este sábado, uma operação de fiscalização para avaliar o cumprimento das regras determinadas pelo Governo para controlar a pandemia. Foi instaurado um processo-crime, 19 processos de contraordenação e a suspensão de atividade em quatro operadores económicos.

As ações de fiscalização, que contaram com o empenho de cerca de 30 inspetores, decorreram nos concelhos de Lisboa, Porto, Matosinhos, Guimarães, Lamego, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Faro e Évora, e foram direcionadas a operadores económicos cuja atividade se encontra sujeita a novas regras de funcionamento.

Dos 198 operadores económicos fiscalizados, a ASAE indica que foi instaurado um processo-crime por especulação de preços e 19 processos de contraordenação. Destes processos, a autoridade destaca a "falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades".

Foi ainda determinada a suspensão de atividade em quatro operadores económicos (restauração e bebidas) por aí se encontrarem clientes. A ASAE lembra que, nestes casos, a atividade só pode ser exercida para consumo fora do estabelecimento.

Leia Também: Hipermercados que vendam bens proibidos não serão multados

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