A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, este sábado, uma operação de fiscalização para avaliar o cumprimento das regras determinadas pelo Governo para controlar a pandemia. Foi instaurado um processo-crime, 19 processos de contraordenação e a suspensão de atividade em quatro operadores económicos.
As ações de fiscalização, que contaram com o empenho de cerca de 30 inspetores, decorreram nos concelhos de Lisboa, Porto, Matosinhos, Guimarães, Lamego, Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Faro e Évora, e foram direcionadas a operadores económicos cuja atividade se encontra sujeita a novas regras de funcionamento.
Dos 198 operadores económicos fiscalizados, a ASAE indica que foi instaurado um processo-crime por especulação de preços e 19 processos de contraordenação. Destes processos, a autoridade destaca a "falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades".
Foi ainda determinada a suspensão de atividade em quatro operadores económicos (restauração e bebidas) por aí se encontrarem clientes. A ASAE lembra que, nestes casos, a atividade só pode ser exercida para consumo fora do estabelecimento.
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