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Ivo Rosa acusado de usurpação de poderes pela Relação de Lisboa
Em causa está uma decisão tomada no âmbito de um processo em que Portugal cumpre um pedido de cooperação feito pelas autoridades angolanas.
© Getty
País Justiça
O juiz Ivo Rosa foi acusado pelo Tribunal da Relação de Lisboa de usurpar os poderes do tribunal superior pelo facto de ter anulado uma decisão do também juiz Carlos Alexandre, revela a SIC Notícias.
Numa primeira instância, Carlos Alexandre tinha ordenado o arresto de contas bancárias à sociedade ODKAS, detida parcialmente pela mulher do braço direito de Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva. Em causa está uma decisão tomada no âmbito de um processo em que Portugal cumpre um pedido de cooperação feito pelas autoridades angolanas.
No passado mês de julho, Ivo Rosa reverteu esta decisão, dando à referida sociedade novamente o acesso às contas previamente apreendidas. O juiz pediu ainda, nesse mesmo momento, que as entidades bancárias envolvidas fossem informadas prontamente da atualização.
O Ministério Público viria, posteriormente, a recorrer da decisão de Ivo Rosa, pedindo que a devolução das contas fosse suspensa até que o tribunal superior revelasse a sua posição quanto à matéria. O juiz Carlos Alexandre viria aqui, uma vez mais, a reverter a decisão.
Segundo o acórdão do tribunal superior, o magistrado Ivo Rosa terá feito uma incorreta interpretação da lei, no momento em que considerou que o pedido de suspensão do levantamento dos arrestos não devia ser tido como urgente.
Leia Também: CSM vai averiguar suspeitas sobre envolvimento de Ivo Rosa numa escuta
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