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Presidente e vice de Tabuaço investigados e suspensos de funções

Há ainda três funcionários da autarquia a serem investigados pelos crimes abuso de poderes, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas.

Presidente e vice de Tabuaço investigados e suspensos de funções
Notícias ao Minuto

12:22 - 15/05/23 por Notícias ao Minuto

País Viseu

O presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, Carlos Carvalho, o vice-presidente, José Carlos Silva, e mais três funcionários da autarquia do distrito de Viseu foram suspensos de funções no âmbito de uma investigação sobre os crimes de abuso de poderes, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas.

Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a Polícia Judiciária (PJ) recorda que, no passado dia 8 de março, foram realizadas várias buscas domiciliárias e não domiciliárias em várias localidades do município do Tabuaço, durante as quais foi "concretizada a apreensão de importante e relevante material probatório".

Em causa estão, segundo os inspetores, "ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território".

Ainda segundo a PJ os arguidos também não terão "concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público".

Na passada sexta-feira, dia 12 de maio, os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo aquela instância determinado que tanto o presidente da Câmara de Tabuaço, como o vice-presidente e dois dos funcionários investigados ficassem sujeitos a termo de identidade e residência, proibição de contactos e suspensos do exercício de funções publicas.

Já o terceiro funcionário ficou sujeito a termo de identidade e residência e proibição de contactos.

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