"O processo está imparável", declarou à Lusa o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, quando confrontado com a inexistência de qualquer referência às centenas de demolições previstas no seu concelho na versão corrigida do Regulamento de Gestão de Praias em consulta Pública desde 22 de junho e até 04 de julho.
Em Esposende, o documento que sintetiza, nos seus anexos, as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas abrangidas pelo Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), refere apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.
Contudo, no POC-CE, na Área Crítica de Cedovém/Pedrinhas está prevista a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.
A Lusa solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiebte (APA), não tendo até ao momento obtido qualquer resposta. Já segundo o presidente da Câmara de Esposende, ter-lhe-á sido explicado que no regulamento em causa não teriam de constar todas as ações previstas, uma vez que as mesmas estão previstas no POC-CE.
Ouvido pela Lusa, o autarca revelou ainda que o município está "em processo de aquisição de terreno" para construção de 11 habitações para realojar os moradores que terão de abandonar o núcleo de Cedovém.
"Estamos a aproveitar a Estratégia Local de Habitação e o mecanismo do [Programa] 1.º Direito para assumir a construção das 14 frações", indicou, esclarecendo que 11 habitações destinam-se aos desalojados de Cedovém e três servirão para colmatar situações de carência já identificadas.
A proposta do município, acrescentou, "implica a demolição integral de tudo o que lá está na zona de Cedovém. Na zona de Pedrinhas, há um plano de intervenção que implicará retirar as habitações que estão nitidamente em risco e tentar musealizar as restantes [casas-barco] devido ao seu valor arquitetónico".
Segundo Benjamim Pereira, autarquia irá, possivelmente ainda durante o mês de junho, apresentar o projeto a todos os envolvidos e auscultar os seus contributos.
De acordo com o programa da orla costeira, o aglomerado de Pedrinhas (a norte) teve génese num pequeno núcleo de abrigos e aprestos de pescadores, mas, atualmente agrupa cerca de 40 habitações de ocupação maioritariamente sazonal e sete apoios de pescadores.
Já o aglomerado de Cedovém (a sul) constitui-se como um espaço edificado de maior densidade, correspondendo a um núcleo piscatório ativo composto por cerca de 49 habitações (19 permanentes e 30 de segunda habitação), nove aprestos e 20 anexos de pescadores, cerca de 30 anexos variados e sete restaurantes.
Esta área encontra-se implantada junto à linha de costa, sobre a duna primária e sobre margem, num troço onde se observa uma pronunciada diminuição da profundidade do areal.
No caso de Ofir Sul, estão em causa "cerca de 10 edifícios de função residencial" implantados junto à linha de costa, sobre o cordão dunar e, parcialmente, sobre a margem.
Em dezembro de 2018, depois da reunião com sete dos nove autarcas abrangidos pelo POC-CE, o então Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, garantiu à Lusa que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos nos concelhos de Esposende e Espinho. No caso dos restaurantes ou apoios de praia, o governante deixava claro que só depois do término das licenças é que seriam relocalizados.
No caso dos restaurantes, o autarca de Esposende revelou hoje ainda à Lusa que o projeto, que já mereceu parecer favorável da APA, prevê a demolição dos sete restaurantes e a construção de equipamentos fora da zona de risco, o que nesta situação implica apenas a passagem destes negócios para o outro lado da rua, para zona urbanizada.
No âmbito deste projeto, será ainda construído um passadiço do lado das dunas e dada continuidade à Ecovia do Litoral do lado nascente. Será ainda levado a cabo um processo de renaturalização total das zonas onde estão previstas demolições e o reperfilamento da praia com a deposição de uma grande quantidade de areia.
O autarca acredita que, até ao final do ano, possa já ser possível ter pronto o projeto de execução.
"Logo que tivermos o projeto de execução, foi-nos garantida pelo Ministério do Ambiente a verba para podermos avançar com as obras", acrescentou, indicando que inicialmente os custos para a totalidade da intervenção rondavam os 15 milhões de euros.
Questionado sobre as Torres de Ofir - Área Crítica identificada no POC-CE como 'área sujeita a estudo' - o autarca considerou que, neste momento, estas não são um problema, sublinhando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros só para pagar a demolição das três torres.
O autarca e arquiteto de formação salienta que as Torres de Ofir não estão "numa situação de risco iminente", assinalando que isso sim, obrigaria a uma intervenção.
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