O Conselho Municipal de Habitação de Lisboa reuniu, na segunda-feira, num encontro durante o qual foi apresentada a Carta Municipal de Habitação, instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial nesta área.
A vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, apresentou as 33 medidas e metas que são as prioridades do executivo municipal, as quais são, de acordo com uma nota publicada no site da autarquia, aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, em parceria e privada; reduzir as assimetrias no acesso e regenerar a cidade esquecida.
O que prevê este documento?
O plano em causa destina-se ao período entre 2023 e 2033, e qualifica, segundo a mesma nota, “toda a cidade como estando em carência habitacional”. O mesmo documento propõe ainda a classificação do território em quatro Zonas de Prioridade à Habitação.
Quais as zonas de prioridade máxima?
De acordo com o previsto no plano, as zonas consideradas de máxima prioridade são as cinco freguesias do centro histórico lisboeta - Arroios, Santo António, Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente – e a freguesia da Estrela, “sujeitando-se o Alojamento Local a contenção obrigatória de acordo com o regulamento próprio”.
De acordo com a CML, a delimitação e distinção destas zonas e respetivas prioridades vai permitir que sejam implementadas “políticas de habitação territorialmente mais justas, pela identificação de prioridades de investimento ou de incentivos à habitação acessível, e reduzindo assimetrias no acesso à habitação no município”
De acordo com o que a CML, uma das 33 medidas acima referidas é ainda a possibilidade de sinalizar as situações de sobrelotação e indignidade habitacional através da plataforma 'Na minha rua'.
A Carta Municipal de Habitação de #Lisboa inclui 33 medidas, entre as quais a possibilidade sinalizar as situações de sobrelotação e indignidade habitacional através da plataforma “Na minha rua”. O Conselho Municipal de Habitação reuniu para analisar esta e outras propostas. pic.twitter.com/rzTpNiboOP
— Lisboa (@CamaraLisboa) May 30, 2023
O problema da habitação… e os problemas dentro das habitações
A sobrelotação é, entre outros, um dos problemas que tem vindo a adensar a atual crise, e, apesar de não ser o único caso referido nos últimos meses, houve uma tragédia que, em fevereiro, ‘abriu’ (ainda mais) os olhos para esta problemática.
O caso aconteceu quando, no dia 4 de fevereiro, um incêndio deflagrou no rés-do-chão de um prédio da Rua do Terreirinho, na Mouraria. Duas pessoas de nacionalidade indiana morreram – e outras 14 ficaram feridas, das quais quatro eram crianças.
De acordo com os vizinhos, o apartamento funcionava que nem uma “autêntica camarata”, tendo os mesmos denunciado que este funcionava como alojamento local clandestino.
No apartamento, localizado na Mouraria, morariam – num T0 – dez pessoas, que se viram encurraladas pelas chamas devido aos beliches que ‘enchiam’ o pequeno espaço. À CNN Portugal, na altura, os vizinhos, referiram que naquela noite, ouviram “muitos gritos”, dando conta do pânico sentido pelos moradores. “Vim à varanda porque ouvi os gritos, e pareciam bombas”, disse uma vizinha à mesma estação televisiva.
As vítimas mortais eram um homem, cuja idade é desconhecida, e um adolescente, de 14 anos.
O caso chamou a atenção da sociedade, com muitos responsáveis a sublinharam a crise de habitação que se vive, com, por exemplo, a ex-candidata presidencial Ana Gomes a considerar que a situação revelava “mais uma vez a incúria do Estado e da Câmara Municipal de Lisboa".
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