A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, em todo o território continental, aos produtos da pesca e da aquicultura em estabelecimentos de retalho alimentar, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação e apreendidos 50 quilos de pescado fresco.
Em comunicado, esta terça-feira, a ASAE explica que a a operação foi direcionada a "supermercados, hipermercados e mercados municipais, com seção de peixaria, com o objetivo de verificar o controlo da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente normas de comercialização referentes à classificação por categoria de qualidade, tamanho/peso, denominação comercial da espécie, método de produção, zona de captura, entre outros".
No total, "foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação". Como principais infrações destaca-se "o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda, entre outras".
"Foi ainda determinada a apreensão de cerca de 50 kg de pescado fresco e 9 instrumentos de pesagem", num valor aproximado de 3.656 euros.
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