Manuel Castro Almeida participou na sessão de encerramento do encontro nacional sobre resíduos, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Lisboa, no qual a falta de financiamento adequado deste setor, que depende da recolha e de investimentos municipais, esteve em destaque.
Castro Almeida sublinhou que "foram definidas metas muito ambiciosas para o setor dos resíduos", que implicam "passar a recolha seletiva de 23% para 80% em sete anos", quando as "soluções tradicionais dos destinos dos resíduos estão a esgotar-se ou estão esgotadas, o aumento da reciclagem é excessivamente lento, a valorização dos resíduos não chega a 25% e os custos de todo o sistema não param de aumentar".
"Mas, é pouco recomendável, para não dizer pouco responsável, definir metas sem acautelar o seu financiamento: quanto custa e quem paga? O valor estimado dos investimentos necessários ronda os 3,7 mil milhões de euros. O valor inscrito no PT2030 [fundos europeus] é de apenas 400 milhões de euros, pouco mais do que 10%. A pergunta óbvia é: quem irá financiar os restantes 90%? Manifestamente, temos um problema", afirmou, perante autarcas e especialistas do setor.
Castro Almeida sublinhou que o problema "é uma responsabilidade de todos, que tem de ser partilhada pelos cidadãos que produzem lixo, pelos municípios e pelas freguesias, as empresas que operam neste setor e pelo Governo".
No entanto, é aos poderes públicos e aos operadores privados que "caberá a responsabilidade dos investimentos necessários", acrescentou.
O governante considerou que "a revisão do PT2030 poderá dar algum contributo para minorar este problema", que não pode passar pelo apoio à construção de novos aterros ou incineradoras, mas pode apoiar investimentos como a modernização de linhas de triagem já existentes, criação de novas unidades de triagem, o reforço "da valorização orgânica, em especial dos biorresíduos, no aproveitamento do biometano ou na ampliação das centrais de valorização energética".
"Mas, não haja ilusões: o reforço que a reprogramação do PT2030 possa vir a contemplar, não será mais que uma simples revisão em alta do valor atual de 400 milhões de euros, a grande distância do valor total de investimento estimado", salientou.
O ministro assegurou que "o Governo está ciente da importância e da complexidade da questão, que não se resolve com improvisos ou soluções apressadas", e, por isso, criou um grupo de trabalho para os resíduos, que tem a missão de apresentar soluções de emergência e de médio prazo até 31 de janeiro.
Estas soluções de emergência podem passar por "modelos de partilha de infraestruturas, com vista a maximizar capacidades disponíveis, identificar investimentos estratégicos e outros instrumentos económico-financeiros de apoio ao investimento neste setor", disse.
O grupo também deverá procurar "novas soluções de financiamento" e, após o relatório que apresentar, "impõe-se discussão profunda e corajosa sobre a melhor estratégia, as soluções, a sua operacionalização, a partilha equilibrada de responsabilidades, o calendário de ação e o seu financiamento", acrescentou.
No encontro de hoje promovido pela ANMP, com autarcas e especialistas, foi debatido o subfinanciamento e as soluções para que os municípios consigam cumprir as metas de reciclagem previstas no plano nacional de resíduos, que estão em atraso.
A ANMP tem defendido medidas legislativas excecionais e transitórias que deem às câmaras condições para assumirem as responsabilidades na recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos, mobiliário e outros resíduos volumosos, a que estão 'obrigadas' desde o início do ano, segundo o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU).
Os municípios consideram que o PERSU obriga as autarquias a atingir "muitas metas que parecem difíceis de executar" e sem o correspondente reforço de recursos financeiros.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o grupo de trabalho para os resíduos que terá de apresentar até 31 de janeiro um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no PERSU 2030.
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