"Por isso, aqui para o país, queremos deixar uma vez mais o compromisso reforçado e renovado por parte dos municípios portugueses para tudo fazermos no sentido de executarmos os imensos recursos de que o país dispõe", disse Luísa Salgueiro no encerramento do XXVI Congresso da ANMP, que decorreu no Seixal, distrito de Setúbal.
O compromisso da autarca surge numa altura em que foram revistas as verbas que cabem aos municípios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que está no fim a execução do Portugal 2020 e quando está em programação o novo quadro comunitário Portugal 2030, acrescentou.
A socialista referiu que os municípios não irão vencer as dificuldades que existem neste mercado se não forem capazes de garantir as condições para executarem as suas estratégias locais de habitação.
"Fomos nós que definimos as estratégias, somos nós os responsáveis pelo lançamento dos concursos, somos nós quem tem de proceder à construção ou à aquisição dos imóveis devolutos ou à reabilitação dos espaços", vincou.
As plataformas Casa para Viver e 'Their Time to Pay' promoveram hoje pelo país um conjunto de manifestações pelo direito à habitação e pela justiça climática.
"Nós não podemos e não vamos falhar, porque o Portugal democrático, o Portugal moderno, o Portugal do crescimento e da modernização precisa dos municípios portugueses", assegurou.
Luísa Salgueiro destacou a disponibilidade de todos os autarcas no reforço do poder local democrático "enquanto não" for concluído o processo da regionalização, que há dois anos tinha como data prevista 2024.
Destacou ainda que os municípios vão empenhar-se na revisão da Lei das Finanças Locais, "uma lei ultrapassada que não se coaduna com os tempos".
"Queremos convergir com o montante ao nível das receitas globais do Estado que se observa nos outros países da zona euro", ressalvou.
A autarca contou que a partir de segunda-feira vai iniciar reuniões com o Governo, a quem vai apresentar uma proposta de uma nova lei de finanças locais que garanta melhor coesão e maior equidade.
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