A ação popular foi interposta pela associação de defesa do consumidor Citizens' Voice, no Tribunal da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, mas a petição inicial foi indeferida por ter sido decretada a incompetência material daquele tribunal para o processamento da ação.
A associação recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, em acórdão datado de 16 de novembro, declarou o Juízo Central Cível do Tribunal da Póvoa de Varzim "materialmente competente".
Na ação, a associação alega que, pelo menos, entre as 08h00 de 31 de maio e as 11h12 de 01 de junho, a ré tinha à venda na sua sucursal na Maia (Águas Santas) embalagens de queijo de ovelha com azeitona preta, da marca Pingo Doce, por preço superior ao que consta dos letreiros elaborados por si.
"A ré, por intermédio de um letreiro fixado junto das supra aludidas embalagens, preçava-as em 3,95 euros por embalagem, mas no momento do seu pagamento, tanto nas caixas eletrónicas de 'self checkout', como nas caixas de pagamento assistidas por trabalhadores da ré, cobrava 4,14 euros, ou seja, a ré cobrava um preço 12,41% superior ao anunciado por si", lê-se na ação.
Desta forma, conclui a Citizens' Voice, houve muitos consumidores, clientes da ré, que "acabaram por pagar um sobrepreço de 0,49 euros por cada embalagem".
Para além da "publicidade enganosa e práticas comerciais desleais e restritivas da concorrência", a associação sustenta que este comportamento consubstancia em especulação de preços na medida em que a ré "vende bens por preço superior ao que consta no letreiro por si elaborado".
Este mês foi noticiado que o Pingo Doce tinha sido condenado a pagar uma multa de 120 mil euros pelo crime de especulação, por cobrar mais 50 cêntimos a um cliente por uma garrafa de vinho que estaria em promoção e cujo preço cobrado na caixa de pagamento era superior ao que estava indicado na respetiva etiqueta (2,49 euros).
A decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia foi confirmada recentemente pelo Tribunal da Relação do Porto, mas a cadeia de supermercados anunciou que iria recorrer, desta vez, para o STJ.
Entretanto, o Pingo Doce decidiu avançar com uma providência cautelar contra a associação Citizens' Voice e os seus dirigentes em defesa da honra e reputação.
"Está em causa pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu 'site' da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores", disse à Lusa fonte oficial da cadeia de retalho da Jerónimo Martins.
A Citizens' Voice - Consumer Advocacy Association é uma organização não governamental criada com o objetivo de promover os interesses dos consumidores na União Europeia por meio de pesquisa, defesa e educação.
[Notícia atualizada às 17h09]
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