Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).
No depoimento perante o coletivo de juízes, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Vítor Escária explicou a sua participação no desenvolvimento do regime para os projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e vincou que não visavam contornar as regras procedimentais, mas sim agilizar a captação de investimento.
"Sentiu-se que havia necessidade de haver uma estrutura que acompanhasse investidores com projetos estruturantes para o país. O objetivo era captar o investimento estrangeiro. O que se pretendia era ter um ponto focal e ter um princípio de conferência de serviços: todas as entidades pronunciavam-se em paralelo, à mesa, ao mesmo tempo", frisou.
Questionado sobre um projeto para a construção de uma refinaria em Sines, à qual estava ligado o empresário Patrick Monteiro de Barros - que integrava também a administração do GES -, Vítor Escária lembrou que a iniciativa não chegou a avançar e descartou qualquer intervenção de Manuel Pinho para o favorecimento dos interesses do GES.
"Tanto quanto me recordo, não houve unanimidade em torno do projeto", disse o ex-chefe de gabinete de António Costa, continuando: "Não tenho memória de [Manuel Pinho] interceder e o projeto não avançou".
Sobre a definição das pessoas que acompanhavam o primeiro-ministro nas visitas oficiais ao estrangeiro, Vítor Escária explicou que "era a assessoria económica que tinha a responsabilidade de organizar a parte económica das visitas oficiais" e assumiu só ter ideia da presença de Ricardo Salgado numa visita a Angola, em 2006, sem deixar de notar que estiveram também presentes outros banqueiros.
"O procedimento era tentar encontrar no destino as entidades que se justificavam estar na visita. Nessa visita a Angola foram também o presidente da CGD, do BCP e do BPI, numa comitiva de empresários que tinha cerca de 60 pessoas", resumiu.
Na sessão desta tarde foram ainda ouvidos o antigo ministro da Economia Braga da Cruz, o ex-presidente da câmara municipal de Paços de Ferreira Pedro Pinho e Sónia Faustino, viúva do antigo motorista de Manuel Pinho. O julgamento prossegue na próxima quarta-feira.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
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