A Procuradoria-geral da República (PGR) emitiu esta sexta-feira uma nota explicativa sobre o caso de corrupção na Madeira, no seguimento de várias críticas após a libertação dos três arguidos, que estiveram quase três semanas em prisão preventiva.
Assim, atendendo às dúvidas suscitadas no "espaço público" relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira, a PGR esclarece que "a realização da operação do passado dia 24 de janeiro que conduziu à detenção de três arguidos, entre os quais o presidente da câmara do Funchal, foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP".
E, de acordo com a PGR, "essa ponderação permitiu concluir que [...] os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência".
Assim sendo, ainda segundo a PGR, "o referido entendimento, subscrito também pelos inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), que coadjuvam o Ministério Público (MP), mantém-se atual".
A PGR recorda no mesmo documento que "em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados".
"Não tendo sido esse o juízo conclusivo alcançado pelo magistrado judicial que conduziu os interrogatórios", a PGR confirma que o MP "interporá recurso do respetivo despacho".
MP alertou "múltiplas vezes" para "incomum demora"
Na mesma nota a PGR lamenta "o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação do citado despacho" e garante que "as magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial".
A PGR termina o comunicado revelando que vai manter "um acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu desenvolvimento, o entender oportuno".
Recorde-se que a PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.
O MP pediu para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva. Contudo, após cerca de três semanas detidos, estes saíram em liberdade no dia 14 de fevereiro.
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