O antigo primeiro-ministro José Sócrates esteve, esta sexta-feira, em entrevista à CNN Portugal, falando sobre as atuais críticas que são feitas à Procuradoria-geral da República (PGR), no âmbito da Operação Influencer, e sobre o próprio caso judicial de que é protagonista, a Operação Marquês, deixando fortes críticas à antiga direção do Partido Socialista (PS) e ao Ministério Público (MP).
"Quem ganhou as eleições foi o MP. A face de umas eleições ou das instituições democráticas quando o MP ganha umas eleições é esta que temos, a extrema-direita com 18%. O que aconteceu foi uma golpada judicial, que teve o maior êxito porque conseguiu exatamente tudo aquilo que queriam. É um caso típico de 'lawfare', ou seja, uso indevido do sistema judicial para perseguir um adversário político", começou por dizer.
Neste caso específico, no entanto, "houve uma diferença: Esqueceram-se de escolher o juiz". "Como não escolheram o juiz, a coisa correu mal logo de princípio, porque se tivessem o juiz que costumavam ter, Carlos Alexandre, ainda hoje estariam todos presos, ainda hoje o caso correria com grande normalidade", continuou.
Sobre as críticas que o PS tem feito, na atualidade, à PGR relativamente à Operação Influencer, José Sócrates não deixou dúvidas: "A anterior direção do PS não tem autoridade moral para fazer nenhuma crítica ao que está a acontecer, porque foram cúmplices com tudo o que aconteceu antes. Não apenas no meu caso, tiremos o meu caso. Manuel Pinho está preso há dois anos e meio, sem culpa formada, acusado de uma coisa horrível e é absolutamente inocente".
O antigo primeiro-ministro socialista acusou o PS de fazer "uma condenação sem julgamento". "Julgou no pelourinho mediático sem nenhuma razão, sem possibilidade de defesa. Não há nada mais repugnante do que alguém que faz uma condenação sobre outra pessoa sem julgamento. É uma coisa repulsiva e foi isto que fez, quer o primeiro-ministro António Costa, quer o presidente do partido Carlos César", defendeu Sócrates.
Para o antigo líder do PS, o partido "transformou as garantias constitucionais num critério de oportunidade". Isto é, "se nos der jeito, criticamos, se não nos der jeito, permanecemos calados", criticou, considerando que "há um duplo critério".
"O problema da autoridade moral do PS é que, no passado, não fez as críticas que agora quer fazer. Agora, foram tirados do poder por uma golpada judicial", vaticinou.
"Estou a lutar para não ir a julgamento"
José Sócrates desdobrou-se em críticas, também, ao Ministério Público e à Justiça em Portugal, dando como exemplo o seu caso pessoal. "Fui preso em 2014, no Aeroporto de Lisboa, quando entrava no país, por perigo de fuga. Oito anos depois, só porque estou a tirar o Doutoramento no Brasil, acharam que havia outra vez perigo de fuga e obrigaram-me a apresentar-me na GNR da Ericeira, onde vou de 15 em 15 dias. O Estado de vez em quando fica completamente ridículo", ironizou.
"Estou a lutar para não ir a julgamento, porque tenho esse direito", assegurou o antigo primeiro-ministro, garantindo que as acusações de que foi alvo "são todas tão falsas" e "nenhuma dela está indiciada".
"Eu provei a minha inocência durante a instrução e, portanto, tenho todo o direito a não querer ser humilhado pelo Estado, a ir a julgamento só para que a face do MP possa ser salva", assegurou, afirmando que, com as afirmações de que Sócrates poderá 'livrar-se' do julgamento caso os crimes de que é acusado prescrevam, se pretende que se diga que "ganhou na secretaria".
"Tudo o que aconteceu entre 2021 e 2024 está agora invalidado, e é por isso que eu acho que neste momento não pesa sobre mim nem nenhuma pronúncia, nem sequer nenhuma acusação. Não tenho Termo de Identidade e Residência", esclareceu ainda.
José Sócrates repetiu, várias vezes, que se quer "ter o mínimo de vislumbre daquilo que resta de um estado de Direito", deve cumprir-se o mais recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de março deste ano, em que se lê que se devem remeter a 2021 os autos, "para que o juiz de instrução faça uma nova decisão instrutória".
Em março, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos.
O Tribunal da Relação, "no âmbito do presente recurso limitar-se-á a declarar nula a decisão instrutória, na parte em que pronuncia os arguidos José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Carlos Manuel dos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, (...) e de três crimes de falsificação de documento, (...) por consubstanciar uma alteração substancial dos factos", lê-se no acórdão relativo ao processo Operação Marquês a que a Lusa teve hoje acesso.
O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, "remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória".
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