Juízes querem rápida reforma sem cedências à "agitação do momento"

A nova direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi hoje recebida em audiência no Palácio de Belém pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e no final o novo presidente da associação, o desembargador Nuno Matos, considerou o encontro positivo pela partilha de preocupações comuns, nomeadamente a necessidade de uma reforma da Justiça.

"O que é relevante é que os tempos em que vivemos em relação à Justiça tornaram mais relevante esta visita, porque todos percebemos que estamos a viver um momento de grande agitação e propício à tomada de posições e até decisões sobre a questão da Justiça que a todos preocupam. (...) A Justiça deve ser trazida para a ribalta da atuação política e a reforma da Justiça deve ser levada a cabo agora", disse Nuno Matos à Lusa.

O presidente da ASJP referiu que Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu o empenho numa reforma "num tempo rápido e de forma correta, séria e consequente", que não passe apenas por "falar das questões, mas resolver as questões, umas mais urgentes, outras mais de fundo".

Nuno Matos defendeu, no entanto, que rapidez não significa ausência de ponderação.

"Fazer determinadas reformas sobre dois ou três casos concretos, a quente ou à flor da pele, normalmente não dão bom resultado. Temos é que ter a capacidade de distinguir o essencial do acessório, não é mudar por mudar, é refletir sobre as questões e alterar, e não ter a tentação de mudar exatamente por causa dessas questões muito concretas. É preciso ter essa noção e a exata dimensão das coisas", disse.

Entre as urgências, Nuno Matos colocou a resolução do problema dos funcionários judiciais, chamando a atenção para os problemas criados para o sistema de justiça por sucessivas greves, e para a necessidade de tornar as carreiras na Justiça -- das magistraturas e dos funcionários judiciais -- para atrair talento.

"Há coisas que são absolutamente urgentes e outras que têm que ser pensadas a um prazo mais alargado, verdadeiras reformas de fundo. O sistema de Justiça muitas vezes não se compadece com uma gestão corrente, muitas vezes a atuação política é isso que faz, não ataca os problemas de fundo", afirmou o presidente da ASJP.

Nuno Matos referiu que muitos dos problemas no setor estão identificados e que "o poder político está alertado para eles há muito tempo".

"Se formos ver os discursos de abertura do ano judicial acho que quase todos referem a necessidade de alterar algumas coisas, da reforma da Justiça, e são apontados até caminhos e depois acabam por não serem concretizados, porque é preciso uma vontade política muito grande e é preciso também meios, porque não se pode pedir resultados sem que existam meios", sublinhou.

Também o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da República, numa reunião de apresentação e cumprimentos da nova direção em que o sindicato aproveitou para transmitir ao chefe de Estado a preocupação com "a grande deficiência" de recursos humanos, sobretudo de funcionários judiciais, "que é dramática", assim como com a falta de atratividade nas carreiras.

"Nós manifestámos a nossa disponibilidade para colaborar com qualquer reforma no âmbito da Justiça, que a torne mais eficaz, mais célere, mais rigorosa, respeitando obviamente aquilo que entendemos que são os limites da separação de poderes e da independência e autonomia do Ministério Público. Demonstrámos a nossa vontade em colaborar com alterações legislativas", disse Paulo Lona à Lusa.

O SMMP, com a ASJP, a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Funcionários Judiciais, organiza em julho um seminário sobre processo penal, no qual pretendem aproveitar para uma discussão interna, dentro do setor da Justiça, relativamente a uma reforma, que Paulo Lona sublinhou não dever ser feita "a reboque de processos concretos", mas, sim, de forma "pensada, estruturada, debatida".

"Entendemos que as reformas na Justiça fazem-se com a colaboração de quem nela trabalha e não sem essa colaboração e muito menos contra quem está no sistema judiciário", concluiu.