A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada ao pagamento de uma multa de um milhão de euros por ter divulgado a Moscovo os dados de participantes de uma manifestação anti-Putin, num caso que ficou conhecido como Russiagate. O caso remonta a janeiro de 2021, quando Fernando Medina era presidente da autarquia.
Segundo avança o jornal Observador, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou que várias contra-ordenações que levaram a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a aplicar uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia já tinham prescrito. No entanto, decidiu aplicar uma multa de 1.027.500 euros.
Recorde-se que, em janeiro de 2022, a CNPD aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.
A multa resultou de um processo aberto na sequência de uma participação - que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021 - relativa à comunicação pela autarquia de Lisboa, quando era presidida por Fernando Medina (PS), à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.
Os ativistas, dissidentes do regime russo, tinham realizado em janeiro de 2021 um protesto pela libertação do opositor do governo russo Alexei Navalny, e argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação dos seus dados.
Na altura da aplicação da multa da CNPD, a atual liderança da Câmara de Lisboa, liderado por Carlos Moedas, considerou tratar-se de "uma herança pesada" da presidência socialista.
sta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado", lia-se em comunicado.
[Notícia atualizada às 14h17]
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