O Governo PSD/CDS-PP alterou as regras de contratação em junho, acabando com os concursos centralizados e permitiu que cada Unidade Local de Saúde realizasse os seus concursos, num total de 2.200 vagas autorizadas.
Numa audição na comissão Parlamentar da Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal e do Chega sobre o funcionamento dos serviços de urgência, Ana Paula Martins admitiu que no caso dos especialistas de Medicina Geral e Familiar o concurso "não correu bem" e que as regras iam voltar a mudar, anunciando que no caso desta especialidade o concurso "vai voltar a ser nacional".
A ministra adiantou que, no total, foram contratados 850 especialistas para o SNS dentro dos 1.310 que concluíram a especialidade, e mais 230 médicos que já estavam fora do SNS.
Na audição, a ministra refutou críticas do deputado Rui Cristina do Chega, que apontou o agravamento de "forma significativa" da situação das urgências de Obstetrícia e Ginecologia em todo o país, "com um crescente risco para as grávidas e para os recém-nascidos".
Alertou também para "o indicador alarmante de mais de 40 partos em ambulância", desde o início do ano, afirmando que reflete "a falência do sistema no apoio às grávidas".
"Há uma deterioração contínua da situação, independentemente da magnitude, seja 20, 30% ou mais. O importante é reconhecer que o problema se agravou e reconhecer a incapacidade do SNS para responder às grávidas e a todos os utentes", disse Rui Cristina.
Na resposta, Ana Paula Martins questionou se foi feito algum estudo com o valor de que a situação no SNS está "pior 30, 40, 50% do que no ano passado".
"A pergunta que fazemos é: Que estudo é este? Foi feito por quem? (...) É um estudo feito por comentadores. É um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estatística. É um estudo feito pela DGS. É um estudo feito pelo Ministério da Saúde. É que nós não temos esta informação e estes dados para concluir isto", salientou a governante.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes disse, por seu turno, que "o caso das urgências obstétricas preocupa todos os portugueses", sublinhando que "a situação em que o SNS chegou não caiu do céu".
"Resultou certamente de incompetência política do anterior Governo, ao que acresce más decisões. Aliás, uma dessas más decisões que tem claramente um impacto óbvio no funcionamento das urgências obstétricas foi o fim das PPP [parcerias público-privadas]", criticou, anunciando que o IL deu hoje entrada no parlamento de um projeto de resolução a instar o Governo a fazer projetos piloto nas Unidades Locais de Saúde em regime de PPP.
Dirigindo-se aos deputados, a ministra reconheceu que a situação "não está bem", mas vincou que "já não está bem há 20 anos" e não o vai ficar em seis meses, sublinhando que é necessário tomar "algumas decisões, e algumas requerem coragem, mas também requerem prudência".
"A questão é: Estamos bem? Passámos um bom verão? Não, não passámos. As grávidas passaram um bom verão? Não, não passaram, não passaram o ano passado, não passaram há dois anos e não passaram este ano. O que nós temos é que fazer e assumir a responsabilidade enquanto Governo, de que no próximo verão não voltem a passar a mesma situação", declarou.
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