"Para que possamos intervir, salvaguardando todos os direitos e garantias, e fazer cumprir o nosso dever de auxílio e apoio a quem se encontra em situação de fragilidade e carência económica, optámos por sinalizar a situação junto do Ministério Público para que este promova um processo de maior acompanhado e um processo de internamento involuntário", assume o Município de Viseu.
Numa nota de imprensa, o executivo municipal, liderado por Fernando Ruas, sustenta que só dessa forma consegue "agir no sentido de proporcionar o necessário acompanhamento médico, para posterior reintegração na sociedade destas pessoas".
Em causa, esclarece, estão "dois cidadãos em situação de sem-abrigo que se têm reunido nas imediações de um supermercado" da cidade de Viseu.
"São uma preocupação do Município de Viseu. Sendo uma prioridade social para o Município, esta situação já é acompanhada há algum tempo pela divisão de Desenvolvimento e Coesão Social", afirma a Câmara.
A divisão social da autarquia tem feito "visitas ao local, mas também ativando todos os mecanismos para proporcionar um quotidiano digno, em colaboração com entidades de apoio social, organizações de voluntariado e parceiros locais", sublinha.
Isto, para que possa "prestar a assistência necessária, seja através de alojamento temporário, apoio alimentar ou encaminhamento para serviços de saúde e reinserção social".
"Nesse sentido, o Município [de Viseu] assegurou a sua estadia, a sua alimentação através da rede de acompanhamento social disponível no nosso território, bem como a intervenção das diversas forças de segurança", conta.
Neste caso em concreto, aponta, foram envolvidos elementos das polícias Municipal e de Segurança Pública, da Autoridade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões e do Centro Distrital de Viseu Instituto da Segurança Social.
"Todas estas tentativas revelaram-se infrutíferas pois, após dois dias, estes cidadãos voltaram à rua nas mesmas condições, recusando todo o contacto e ajuda prestada, deixando-nos sem possibilidade ou alternativas de ação", sublinha o Município.
Desta forma e reconhecendo "o impacto social" da situação, a Câmara afirma estar empenhada "em encontrar soluções que garantam a dignidade e o bem-estar destas pessoas", assegurando "a tranquilidade e a segurança de todos os cidadãos".
Além da denúncia junto do Ministério Público, a autarquia apela "à compreensão e solidariedade da população para com estes munícipes, muitas vezes vítimas de circunstâncias difíceis".
O Município "reforça o seu compromisso em continuar a desenvolver políticas inclusivas que promovam a coesão social e ajudem a resolver os problemas que afetam os mais vulneráveis", admite.
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