Ambos os documentos foram aprovados na mais recente Assembleia Municipal de Beja, a 30 de setembro, tendo a recomendação da bancada socialista sido aprovada com os votos favoráveis do PS e da coligação Beja Consegue (PSD, CDS-PP, PPM, Iniciativa Liberal e Aliança), e com a abstenção da CDU.
No documento, enviado hoje à agência Lusa, o PS diz que "a imigração é uma oportunidade positiva para territórios de baixa densidade" como Beja, "onde a atividade agrícola é um dos setores mais importantes" e "a agroindústria começa a dar os primeiros passos".
Ainda assim, frisa o PS, "atualmente" e desde "há cerca de três meses", a situação no concelho "é muito preocupante".
"Começámos a ter, nalguns locais icónicos da cidade e agora também em algumas freguesias, grupos de população migrante que passa o dia à deriva, a consumir diariamente álcool e estupefacientes, a ser agressiva entre si e, nalguns casos, a pernoitar na rua", alega o documento.
Perante esta "nova realidade que está a afetar" o concelho e a causar "efeitos colaterais na comunidade local", a recomendação sugere que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, visitem o município para ficarem a conhecer os "reais problemas".
"Por se tratar de uma situação urgente e complexa", é igualmente recomendado que a lei "seja revista rapidamente e com efeitos imediatos", para que sejam clarificados "os procedimentos para a obtenção de um atestado de residência".
A criação uma linha telefónica por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que funcione 24 horas por dia, o reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a dinamização de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo para, localmente, ser dada "resposta eficaz a este problema" são outras das recomendações.
O mesmo documento defende que o próximo Orçamento do Estado "reavalie com uma discriminação positiva" os valores para as freguesias e municípios "no domínio da ação social em concelhos como o de Beja e cuja presença da comunidade imigrante é mais forte e os recursos são menores".
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal de Beja aprovou a moção apresentada pela coligação Beja Consegue, que obteve a abstenção da CDU e de dois eleitos do PS e os votos favoráveis dos restantes deputados.
No documento, também enviado à Lusa, a coligação liderada pelo PSD sustenta que "as migrações não podem ser encaradas como um problema irresolúvel, mas como um processo a ser gerido para benefício dos países de origem e de destino".
"Portugal, o nosso distrito, o nosso concelho, precisa de acolher imigrantes, por motivos demográficos, sociais e económicos", lê-se.
Contudo, continua a moção, "cada vez mais existem pessoas sem-abrigo que pernoitam nas ruas de Beja e, recentemente, na freguesia de Beringel, foram detetados 180 requerimentos de atestados de residência falsos, para as mesmas casas e com as mesmas testemunhas".
"É indispensável atender à integração dos imigrantes, proporcionando-lhes plenos direitos de cidadania", mas também garantir, "face ao aumento da criminalidade geral" no concelho e "ao sentimento de insegurança e intranquilidade públicas, o aumento do patrulhamento, com o reforço de elementos policiais nas ruas, zelando pela manutenção da lei e da ordem", diz a moção.
Para tal, é preciso "reclamar a adoção de medidas que permitam aumentar a segurança e ordem públicas no concelho, assegurando a tranquilidade da comunidade local".
No documento, são ainda exigidas ao Governo "as ações necessárias ao visado fim, nomeadamente, o reforço do patrulhamento no concelho".
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