A proposta, apresentada pelo movimento independente na reunião do executivo, foi aprovada por unanimidade.
Em causa está o novo modelo de cálculo e valores de contrapartida do material para reciclagem, que, segundo o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, "não garante a cobertura dos custos da recolha e tratamento apurados em 2021".
Segundo o movimento independente, em 2023, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu duas consultas públicas para rever os valores de contrapartida a aplicar em 2024, com base num estudo desenvolvido pela agência.
"Apesar do mencionado estudo encomendado pela APA estar disponível desde 2023 e das diversas consultas públicas ao novo modelo de cálculo dos valores de contrapartida, ao contrário do anunciado, o respetivo despacho não foi publicado e os valores de contrapartida em 2024 mantiveram-se inalterados", lê-se na proposta.
Para o movimento, a revisão dos valores apresentados no inicio deste mês pela APA é "incompreensível e inexplicável", ao continuar a "negligenciar a aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor" e a "impor a subsidiação pela tarifa de valores que não cabem aos municípios suportar".
Aos vereadores, Filipe Araújo esclareceu que a situação se tornou "insustentável" e defendeu que o principio da Responsabilidade Alargada do Produtor "não é realmente aplicado em Portugal".
"Há sete anos que não há revisão desses preços. Para a Lipor [que gere os resíduos do Grande Porto], estes últimos sete anos significam 50 milhões de euros que não foram pagos e que tivemos de incorporar no custo imputado aos municípios", esclareceu Filipe Araújo, que detém o pelouro do Ambiente.
Nesse sentido, o executivo foi unânime em manifestar junto do Governo a sua "profunda preocupação" pelo novo despacho e recomendar a publicação, "com a máxima urgência", dos valores de contrapartida propostos no despacho de novembro de 2023.
Paralelamente, o executivo quer que o Governo garanta a aplicação do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor e assegure a atualização dos valores das contrapartidas, tendo em conta os custos e investimentos realizados pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Na sequencia da discussão, o vereador Sérgio Aires, do BE, sugeriu que a Lipor apresentasse uma queixa à Comissão Europeia, uma vez que "há um claro incumprimento da lei".
A sugestão foi acolhida pela maioria no executivo, que irá sugerir aos municípios que integram a Lipor a avançar com a queixa.
A LIPOR -- Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto -- é responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos urbanos dos municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
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