Câmara quer devolver taxa máxima de IRS aos lisboetas

"Relativamente ao IRS, este executivo prometeu e cumpre e, portanto, nós vamos propor que no orçamento seja deliberada a devolução de 5% de IRS dos contribuintes que pagam impostos em Lisboa, isto significa que damos mais um passo naquilo que foi a nossa garantia eleitoral", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

Em causa está a taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, sendo que a mesma é fixada pelo executivo municipal.

A devolução de impostos aos lisboetas foi um compromisso eleitoral dos "Novos Tempos" (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança nas eleições autárquicas de 2021), que tem vindo a ser concretizado de forma gradual desde 2022, quando o executivo aumentou a devolução do IRS de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado para 3,5% e em 2024 para 4,5%.

Na proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, a liderança PSD/CDS-PP quer devolver o total máximo do IRS aos munícipes de Lisboa, de 5%, medida que terá impacto em 2026, prescindindo o município de 86 milhões de euros (ME), segundo informação apresentada pelo vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças.

Em 2025, ano em que se aplica a devolução de 4,5% do IRS, a medida tem um impacto de 77 ME nas contas do município, indicou Anacoreta Correia, revelando que no mandato 2021-2024 este compromisso de devolução de impostos aos lisboetas representa um total de 267 ME.

"É uma medida que nós atribuímos também grande importância, um contributo do município de Lisboa, um compromisso com a baixa de impostos. Tudo isto feito com contas sólidas, com um saldo corrente positivo", indicou o responsável pelo pelouro das Finanças, ressalvando que esta medida não põe em causa a resposta em várias áreas como a habitação e a mobilidade.

O vice-presidente da câmara disse ainda que a devolução de impostos deve funcionar também como um incentivo à fixação de residentes na cidade: "É esse o nosso objetivo num conjunto de medidas que temos, não apenas aqui, mas na área da habitação, com os apoios às rendas, como também na área da mobilidade, com os apoios aos passes [de transportes públicos]. Procuramos atribuir aos munícipes um conjunto alargado de vantagens".

Questionado sobre qual o ponto de situação quanto ao cumprimento das promessas eleitorais do programa dos "Novos Tempos", considerando que o orçamento municipal para 2025 será o último deste mandato, Anacoreta Correia disse que, "em termos dos quatro orçamentos, o balanço é manifestamente positivo", destacando a capacidade de execução de despesa, contas equilibradas ao nível de saldo corrente e aumento do investimento na cidade de Lisboa.

"Apesar do contexto político em que nos encontramos - e muitos recordam-se que na altura das eleições dava-se seis meses ao executivo -, nós aprovámos orçamentos e concretizámos orçamentos. Executámos orçamentos que mostram que este executivo é um executivo que faz. [...] Não temos 'outdoors' a dizer promessas, nem expectativas, mas fazemos, estamos a fazer", declarou o autarca do CDS-PP, numa alusão à anterior governação do PS.

Em relação às promessas eleitorais assumidas nas eleições autárquicas de 2021, o vice-presidente da câmara disse que "na maior parte dos casos têm vindo a ser executadas de uma forma muito expressiva".

Por concretizar está o compromisso de construção de quatro centros intergeracionais com residências para idosos e creches e ocupação de tempos livres, que estava previsto implementar num ano, na Ajuda, no Bairro da Liberdade, no Bairro das Garridas e na Avenida Álvaro Pais, mas que, passados três anos de mandato, continua por cumprir.

"Ainda estamos nesse caminho de concretizar esses centros [intergeracionais]", referiu o responsável das Finanças, sem adiantar pormenores.

Em representação da liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia apresentou hoje uma proposta de orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para 2025, ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.