O Tribunal Central Administrativo do Sul anulou, esta quinta-feira, o castigo a 11 marinheiros do navio NRP Mondego, avança a SIC Notícias. Ao contrário do que tinha sido referido inicialmente, a Marinha entretanto esclareceu que o castigo foi aplicado pelo Comandante Naval e não pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo.
Em comunicado, divulgado esta quinta-feira à noite, a Marinha revelou que vai recorrer.
"É importante sublinhar ainda que o acórdão em causa ainda não transitou em julgado e será objeto de recurso por parte da Marinha. A maioria dos processos relacionados com este caso tem tido desfechos favoráveis à Marinha, com decisões proferidas tanto por este tribunal como por outras instâncias", pode ler-se na mesma nota.
Num acórdão a que a agência Lusa teve acesso, este tribunal deu razão aos militares alvo de penas disciplinares de suspensão de serviço entre os dez e os 45 dias (11 em 13 militares), aplicado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.
Marinha recorre da anulação da suspensão a militares do NRP Mondego
A Marinha anunciou hoje que vai recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, que anulou a suspensão aplicada por este ramo das Forças Armadas a 11 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego.
Lusa | 23:16 - 19/12/2024Recorde-se que 13 marinheiros - quatro sargentos e nove praças - recusaram a embarcar navio Mondego alegando razões de segurança, a 11 de março de 2023. Nesse dia, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira.
Na sua decisão, o tribunal refere que um oficial participou na instrução do processo disciplinar tendo também participado na cadeia de eventos do NRP Mondego, o que não devia ter ocorrido.
Os militares foram "ouvidos na qualidade de arguidos não constando, contudo, das atas de tomada de declarações que tenham sido informados, como se impunha, pelo oficial instrutor dos direitos e deveres que lhes assistiam, nomeadamente dos invocados direito à constituição de defensor e direito ao silêncio", pode ler-se no acórdão.
A Marinha participou, na altura, o sucedido à Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares.
Em abril, os advogados dos 13 militares anunciaram que iriam impugnar a suspensão dos marinheiros entre 10 e 90 dias, admitindo levar o caso ao Tribunal Europeu.
Advogados de militares do navio Mondego vão impugnar suspensão da Marinha
Os advogados dos 13 militares, que se recusaram a embarcar navio Mondego alegando razões de segurança, em março de 2023, vão impugnar a suspensão dos marinheiros entre 10 e 90 dias, admitindo levar o caso ao Tribunal Europeu.
Lusa | 17:00 - 11/04/2024Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pela Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o 'Mondego' podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de "fissuras na estrutura" do navio, "falta de estanqueidade", "dificuldades de esgoto da casa das máquinas" e "incapacidade de separação de águas e óleos".
[Notícia atualizada às 23h19]
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