"Irei recorrer da decisão. A decisão só quando for transitada em julgado é que terá efeitos", afirmou o socialista José António Videira à agência Lusa, confirmando que foi condenado a uma pena suspensa de três anos e seis meses de prisão e perda de mandato.
Questionado se este processo judicial o impede de se recandidatar nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão entre setembro e outubro, o presidente da Junta de Freguesia de Marvila disse que pertence ao partido político de Mário Soares e, por isso, "só é vencido quem desiste de lutar".
"Estando eu completamente inocente e percebendo-se que é um caso completamente obtuso, eu tenho vontade de me candidatar, mas estou limitado por aquilo que seja a vontade do Partido Socialista", declarou o autarca, que cumpre um segundo mandato, após eleição em 2017 e em 2021.
O processo judicial em causa tem a ver com a suspeita de dois crimes de prevaricação relacionados com a contratação de funcionários para a Junta de Freguesia de Marvila.
José António Videira é acusado de, em 2017, ter afastado dois trabalhadores para colocar outras duas pessoas nos seus lugares.
À Lusa, o autarca de Marvila afirmou que "nenhum funcionário foi afastado" e explicou que um continua a trabalhar na junta, mas noutra função, e o outro foi, "por vontade dele", trabalhar para Câmara Municipal de Lisboa.
Quanto às duas pessoas contratadas, o socialista indicou que foram recrutadas como assessores políticos, através de contratos de avença, referindo que uma delas prestou serviços durante 10 meses e a outra esteve nestas funções durante dois anos, depois concorreu a um concurso e entrou para os quadros da junta.
Esta segunda pessoa também deixou de trabalhar na junta de Marvila após descobrir-se que tinha falsificado o currículo profissional, indicou José António Videira, referindo que foi instaurado um processo disciplinar na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária, em que se verificou que essa pessoa não tinha concluído o 12º ano, apesar de ter indicado ter uma licenciatura, um mestrado e um doutoramento, e que até tinha trabalhado no Banco de Portugal.
"Só contratei esta pessoa devido ao vasto currículo que ela tinha, porque senão não a teria contratado", apontou o autarca, indicando que foi enganado.
Afirmando que essa pessoa foi condenada "apenas" a 150 horas de serviço comunitário, José António Videira lamentou a "desproporcionalidade" nas penas atribuídas pelo tribunal de 1.ª instância.
"Esta disparidade reflete o enviesamento do julgamento, onde testemunhos que não corresponderam à verdade tiveram um peso desproporcional no veredicto final", afirmou.
Em comunicado, a coligação CDU (PCP/PEV) de Marvila considerou este acontecimento é "da maior gravidade para a vida política e para a história autárquica" da freguesia, referindo que é a segunda condenação judicial consecutiva dos presidentes de junta de freguesia, ambos eleitos pelo PS.
Exigindo o apuramento de toda a verdade e a devida responsabilidade sobre os factos que estão na base desta decisão judicial, a CDU referiu que o recurso jurídico anunciado por José António Videira "em nada anula ou esbate a gravidade da decisão judicial e o seu impacto negativo na vida social de Marvila".
Em resposta, José António Videira disse à Lusa que as duas condenações judiciais que a CDU refere "são situações completamente diferentes", adiantando que a anterior condenação teve a ver com uma alegada troca de favores entre os anteriores presidentes das juntas de Marvila e do Beato, Belarmino Silva e Hugo Xambre, respetivamente.
Sobre o seu processo judicial, o socialista disse que a oposição foi sempre esclarecida da situação e revelou que o responsável autárquico da CDU nas eleições de 2017 foi sua testemunha abonatória em tribunal, sublinhando que o caso não tem nada a ver com corrupção, troca de favores ou retirada de vantagem.
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